ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 17-10-2011.

 


Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Lurdes da Lomba, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Bernardino Vendruscolo, Líder da Bancada do PSD, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/11 (Processo nº 0610/11). Também, foi apregoado o Ofício nº 938/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 040/11 (Processo nº 3490/11). Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: nº 031/11, de autoria do vereador Dr. Raul Torelly, amanhã, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em homenagem ao sexagésimo aniversário da Associação Médica do Rio Grande do Sul, às quatorze horas, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre; e nº 030/11, de autoria do vereador Dr. Thiago Duarte, hoje, na solenidade de abertura da jornada “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – práticas, intervenções, perspectivas...”, às treze horas e trinta minutos, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia seis de outubro do corrente. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Nilo César Franco Godolphim, Diretor-Presidente da Associação Brasileira Beneficente de Assistência, Proteção e Defesa dos Consumidores e Beneficiários de Planos e Apólices de Seguros – ABRASCONSEG – que registrou o transcurso, no dia doze de outubro do corrente, do décimo segundo aniversário de fundação da ABRASCONSEG, discorrendo sobre as atividades desenvolvidas por essa instituição. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel, Adeli Sell, DJ Cassiá, Professor Garcia, Toni Proença e Mario Fraga manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, ao senhor Nilo César Franco de Godolphim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Lurdes da Lomba, Alceu Brasinha, Idenir Cecchim, Carlos Todeschini, Paulinho Rubem Berta, Aldacir José Oliboni, este pela oposição, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol, Mario Manfro, Bernardino Vendruscolo, Luciano Marcantônio e Toni Proença. Na oportunidade, por solicitação do vereador Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Sérgio José Oliveira de Souza, falecido no dia quatorze de outubro do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Mauro Zacher e Nelcir Tessaro. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Professor Garcia, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias doze e treze de outubro do corrente, no IV Fórum Nacional dos Conselhos das Profissões Regulamentadas – Edição RS –, no Município de Bento Gonçalves – RS. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Às dezesseis horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi apregoado Mandado de Notificação de autoria do promotor de justiça Fábio Roque Sbardellotto, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para comparecimento do vereador Aldacir José Oliboni em audiência no dia de hoje, às dezesseis horas e trinta minutos. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 822/11, do senhor Prefeito, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 003/10 (Processo nº 0943/10). Em prosseguimento, foi apregoada a Emenda nº 03, de autoria do vereador Alceu Brasinha, Vice-Líder da Bancada do PTB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 229/06 (Processo nº 5510/06), e foi aprovado Requerimento de autoria do vereador DJ Cassiá, solicitando que essa Emenda fosse dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11 (Processo nº 1971/11). Foi aprovada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11, por vinte e quatro votos SIM, quatro votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pela vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Lurdes da Lomba, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra, votado Não os vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Nelcir Tessaro e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Idenir Cecchim e Sebastião Melo. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11, por dezenove votos SIM, nove votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Nelcir Tessaro, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Lurdes da Lomba, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher e Nilo Santos, votado Não os vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Dr. Thiago Duarte, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção o vereador Idenir Cecchim. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 079/11 (Processo nº 3399/11). Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/11 (Processo nº 0610/11), o qual, após ser discutido pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Adeli Sell, Carlos Todeschini e Elias Vidal, teve sua discussão adiada por três Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo. Em continuidade, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas regimentais para eleição de cargo da Mesa Diretora desta Casa, registrando o recebimento de documento de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, Líder da Bancada do PPS, indicando o nome de Sua Excelência para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre. Após, o vereador Paulinho Rubem Berta foi eleito 1º Secretário da Mesa Diretora, por vinte e três votos SIM, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Lurdes da Lomba, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. A seguir, a senhora Presidenta declarou empossado o vereador Paulinho Rubem Berta no cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora. Às dezessete horas e vinte e um minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. Em continuidade, foi apregoado Termo de autoria do vereador Elias Vidal, informando a indicação dos nomes dos vereadores Elias Vidal e Paulinho Rubem Berta, respectivamente, como Líder e Vice-Líder da Bancada do PPS. Na ocasião, a senhora Presidenta registrou a presença, nesta Casa, do deputado federal Luiz Noé, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Excelência, que discorreu sobre o papel desempenhado pelos vereadores em uma democracia representativa, abordando em especial aspectos atinentes à importância da manutenção de um dialogo constante entre Poder Legislativo e comunidade. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul Torelly, em tempo cedido pelo vereador Sebastião Melo, Maria Celeste, em tempo cedido pela vereadora Sofia Cavedon, Adeli Sell, em tempo cedido pelo vereador Tarciso Flecha Negra, e Toni Proença. Após, foi apregoado o Projeto de Resolução nº 036/11 (Processo nº 3447/11), de autoria do vereador Mauro Pinheiro. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 035 e 036/11, o Projeto de Resolução nº 023/11; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 017 e 018/11, o Projeto de Lei do Legislativo nº 152/11, o Projeto de Resolução nº 031/11. Durante a Sessão, os vereadores Reginaldo Pujol, Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, João Antonio Dib, Toni Proença e Paulinho Rubem Berta manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores Mario Manfro, DJ Cassiá e Paulinho Rubem Berta e secretariados pelos vereadores Paulinho Rubem Berta e Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Nilo César Franco de Godolphim, representando a Associação Brasileira Beneficente de Assistência, Proteção e Defesa dos Consumidores e Beneficiários de Planos e Apólices de Seguros - Abrasconseg -, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo a atividades desenvolvidas pela Abrasconseg.

 

O SR. NILO CÉSAR FRANCO DE GODOLPHIM: Boa-tarde a todos; Srª Verª Sofia Cavedon, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras desta Casa Legislativa, os quais cumprimento na pessoa do Ver. João Antonio Dib; Sr. Darci Nichnig, Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Felipe Waquil Ferraro, Secretário-Geral da Comissão Especial do Jovem Advogado e membro da Comissão Especial de Direito do Consumidor da OAB do Rio Grande do Sul, nesta oportunidade representando o seu Presidente, o Sr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia; autoridades maçônicas, meus cumprimentos, na figura do Irmão Neldo Alfredo Prante, representando o Grão-Mestre do Grande Oriente do Rio Grande do Sul; autoridades rotárias; autoridades do Lions; Sr. Renato Guimarães de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Irmão Geraldo Jotz, Presidente da Fundação São João, da Maçonaria Unida do Rio Grande do Sul - MURGS - ; profissionais que advogam e parceiros da Abrasconseg, Dr. Artur Garrastazu; Dr. Claudio Bonatto; Dr. Maurício Rolin; Dr. Roberto Wallig Brusius Ludwig; Dr. Irineu Johan; Dr. Alexandre Simões Pires Machado; Dr. André Luis Vaccaro Meira; Dr. Juracy Vilela de Souza; Dr. Jauro Duarte Gehlen; Dr. Jorge Alcebíades Perrone Oliveira; meus irmãos, companheiros, companheiras, amigos, senhoras e senhores, no dia 12 de outubro, a Associação Brasileira de Assistência, Proteção e Defesa dos Consumidores de Seguro, a Abrasconseg, comemorou 12 anos de atividade com um saldo extremamente positivo, prestando relevantes e oportunos serviços à sociedade brasileira, beneficiando mais de 1,7 milhão de pessoas em todo território brasileiro. Os primeiros passos da Associação centraram-se na apresentação e divulgação junto aos mais diversos segmentos institucionais, sendo que, no Congresso Nacional, a Diretoria da Abrasconseg foi recebida pelo então Presidente, o Senador Rames Tebis, graças à acolhida, à assistência e ao atendimento do Senador Pedro Simon.

No ano seguinte, em 2003, um dos fatos marcantes na trajetória da Abrasconseg diz respeito à reunião e convite do Governo Germano Rigotto, no mês de abril, para que a Abrasconseg participasse do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.

No mês seguinte, maio de 2003, em cerimônia no Palácio Piratini, este profissional foi surpreendido pelo então Governador, ao ser reconhecido publicamente como um profissional de notório saber sobre a atividade securitária. Naquela cerimônia, tivemos a honra de assinar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado e a Abrasconseg, por serviços prestados pela Associação que foram reconhecidos e traduzidos como de utilidade pública.

Continuamos trabalhando com afinco, cumprindo a nossa missão e objetivos, cientes de que, algumas vezes, ingressamos em terrenos desafiadores, eis que negócios milionários estavam se desfazendo. Dezenas de representações junto à Susep, a Superintendência dos Seguros Privados; denúncias junto ao Ministério Público Estadual, junto ao Ministério Público Federal, foram apresentadas pela Abrasconseg, o que, a bem da verdade, pouco trouxe de resultado prático, mas o dever havia sido cumprido. Com efeito, no decorrer dessa trajetória, enfrentamos os mais diversos obstáculos, dificuldades e desafios não imagináveis.

Em 2007, quanto mais avançávamos nas ações individuais e ações coletivas, maiores se tornavam as exigências da pequena, humilde, mas sólida Abrasconseg. Um dos trunfos da tranquilidade e segurança das nossas ações decorre das sábias palavras do meu irmão José Oscar: “Não se afaste da razão. A verdade é sublime e frágil”. Se o intento de uma minoria em 2007 foi fechar a Abrasconseg, centenas de pessoas e entidades dos mais diversos segmentos da sociedade pública e privada consignaram apoio incondicional; aliás, este profissional e a atividade praticada na defesa dos consumidores de seguros já haviam sido alvos de apoio incondicional da Susep em 1987 e, logo em seguida, do Procon de Porto Alegre. O profissional Nilo Godolphim, o Presidente da Abrasconseg, este que lhes fala, o consultor e ouvidor de seguros, é a mesma pessoa, o mesmo profissional, com os mesmos princípios, com a mesma ética e moral. A Abrasconseg é um instrumento que atuou e atua respeitando os valores éticos e morais nas relações de consumo.

Senhoras e senhores, todas as turbulências vividas no decorrer desses 12 anos de atividade da Abrasconseg, nós podemos resumir em um considerável aprendizado: aprendemos muito, ensinamos muito, destacando que, para discutir o Direito, não é necessário provocar guerra, nem fazer guerra. Se algumas vezes ultrapassamos limites nos pronunciamentos, não raras vezes apresentando juízo de valor, foi no afã de agilizar mudanças objetivando interromper ou minimizar prejuízos e danos suportados pelos frágeis consumidores.

A atividade de seguros, da qual participo ativamente e que vivencio há quase quatro décadas, é muito dinâmica, e, como todo processo de seguros está alicerçado em contratos pré-elaborados, contratos de adesão, a vulnerabilidade do consumidor aumenta significativamente. Esse risco a que me refiro, a vulnerabilidade, é da natureza das atividades de consumo massificado, a exemplo do serviço de telefonia, serviços bancários e outros.

Das ações coletivas promovidas pela Abrasconseg, em número de quatro, obtivemos procedência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma, por unanimidade, ora no STJ; outra com trânsito em julgado; duas com parcial provimento. Digo parcial provimento, pois atendeu nossos objetivos, quero dizer, resgatamos consideravelmente algo que os segurados jamais esperavam. De toda sorte, fomos bem sucedidos graças aos serviços prestados pelos competentes e dedicados escritórios de advocacia Jauro Duarte Gehlen & Advogados Associados; Garrastazu Advogados Associados e Ludwig Advogados Associados.

Senhoras e senhores, cara Presidente, as ações coletivas visam essencialmente a discutir o Direito, e o Direito é algo tão sensível aos nossos olhos, que, não raras vezes, leva-nos a interpretações e entendimentos diferenciados. Tanto é verdade que, recentemente, a 5ª e a 6ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, frente a inúmeras ações individuais e uma ação coletiva, propuseram dois encontros para decidir e uniformizar o entendimento daquela Corte, denunciando a Súmula 35.

Procurando inovar, em outubro de 2010, este que vos fala criou o canal do consumidor, o Ouvidor de seguro para o segurado, única ouvidoria independente no mercado de seguros. E, exatamente há um ano atrás, em 18 de outubro de 2010, estive em visita ao sindicato das seguradoras, apresentando uma nova sistemática de trabalho para atender os consumidores, valorando as ações pró-ativas, demonstrando que a imagem institucional de seguro está afeta aos princípios da transparência e boa-fé na comunicação. Atualmente, o canal do Ouvidor do Segurado tem atendido a dezenas de consultas diárias, e, para o bem-estar da sociedade como um todo, as orientações prestadas têm resolvido muitas causas, não havendo necessidade de mover a máquina pública.

A pergunta: Mudamos? Sim, as seguradoras mudaram. Os resultados demonstram que houve grande avanço, sobretudo no que diz respeito às adequações de atitude à luz do Código de Defesa do Consumidor. Humildemente, quando em visita ao Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul, disse, de corpo presente, ao Sr. Presidente Julio Cesar Rosa: a discussão do direito não deve ser levada para o lado pessoal, a discussão é salutar e necessária, não havendo vencedor e vencidos. As demandas, a estratégia processual, a aplicação da legislação normativa securitária das normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Licitações exigem muita ciência. E parafraseando Norberto Bobbio: “Se às vezes passo a enxergar um pouco mais longe, é porque subi em ombros de gigantes.”

Estamos consolidando, através do canal do Ouvidor do Segurado, uma rede em nível nacional, transacionando conhecimentos e experiências, tudo em benefício do mercado e da imagem institucional do seguro.

Srª Presidente, hoje, desta Tribuna Popular, digo que o mercado de seguros amadureceu e está mais sólido e comprometido com o consumidor. Contudo, há muito por fazer e conquistar, e as dificuldades decorrem essencialmente da nossa cultura e formação dos consumidores.

Ao encerrar, e em nome da sociedade brasileira, consigno especial agradecimento ao escritório Perrone Slomp Advogados Associados, na pessoa do Desembargador Dr. Jorge Perrone, recepcionando e atendendo a Abrasconseg, dando força e vigor para que nossas ações e serviços à atividade mantenham-se cada vez mais sólidas.

Eu não poderia deixar de consignar meu agradecimento aos irmãos e amigos que, nas horas difíceis, estenderam as mãos (Pausa.) e os cumprimentos na pessoa do Desembargador Dr. Juracy Vilela de Souza.

E, por fim, quando perguntado, não raras vezes, qual o incentivo, qual a motivação para continuar na atividade como Presidente da Abrasconseg, sintetizo em dois pontos: primeiro, pelo ideal de servir sem olhar a quem, um dos princípios basilares do Rotary Internacional; segundo, pelo privilégio de termos um Poder Judiciário cujas qualidades e virtudes traduzem o Direito à luz da moral e da razão.

Srª Presidente, Srs. Vereadores, autoridades já mencionadas, meus irmãos, companheiros, companheiras, meus amigos, agradeço suas presenças para prestigiar a diretoria da Abrasconseg nesta caminhada. Meu agradecimento muito especial, muito especial mesmo, a todos aqueles que abraçaram com a Abrasconseg, nos últimos oito anos, os funcionários públicos municipais de Porto Alegre. Obrigado, Srª Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convidamos o Sr. Nilo a fazer parte da Mesa para ouvirmos as Bancadas e aproveito para parabenizá-lo pela fala. (Pausa.)

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente desta Casa, Verª Sofia Cavedon, quero cumprimentar o Presidente Nilo. Nilo, só quem faz com o coração se emociona, só quem faz com amor se emociona. Então, nossos cumprimentos, conte com a Bancada do PSD, com este Vereador, com o Ver. Nelcir Tessaro e com o Ver. Tarciso Flecha Negra; nós estamos aqui à disposição. E parabéns pelo trabalho que vocês desenvolvem em defesa do consumidor, especialmente. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero cumprimentar o Sr. Nilo César Franco de Godolphim, Presidente da Associação Brasileira Beneficente de Assistência, Proteção e Defesa dos Consumidores e Beneficiários dos Planos e Apólices de Seguro. Fiquei muito satisfeito ao ouvir o seu pronunciamento altamente abalizado, especialmente se nós considerarmos que todos nós, aqui, na Casa, temos os nossos compromissos de mandato. E eu deixei muito claro, na minha proposta levada ao eleitorado da Cidade, o meu compromisso na defesa do contribuinte e do consumidor, como alicerce da cidadania.

Então, evidentemente, quando nós o recebemos nesta Casa, e o senhor reproduz a atuação dinâmica da entidade durante esses 12 anos de atividade, em nome do Democratas, Partido que eu represento na Casa, como único representante e, consequentemente, como seu Líder, estendo o meu abraço, a minha solidariedade, louvando a Presidência, que abriu este espaço tão oportunamente, para que, da Tribuna Popular, pudesse ressoar na cidade de Porto Alegre esse trabalho já realizado, ao qual agrego a minha expectativa e o meu desejo de que prossiga e alcance os objetivos relevantes a que se propõe. Meus cumprimentos, e seja sempre bem-vindo a esta Casa. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, eu quero, em nome da Bancada do Partido Progressista - do nosso Líder, Ver. João Dib; do Ver. Beto Moesch e em meu nome -, dar as boas-vindas ao Sr. Nilo Godolphim, que há tanto tempo luta pelo mercado segurador. Quero cumprimentá-lo pela fundação da Ouvidoria, pois tenho certeza de que ela irá beneficiar os tomadores de seguro, os consumidores, e também pela sua luta constante na ampliação do mercado de seguros.

Também quero fazer um pedido: que, nessa luta, se inclua também a diminuição do custo do seguro, o que ampliará bastante o mercado.

Meus parabéns. Seja muito bem-vindo. A Casa o acolhe com carinho. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Sofia, Godolphim, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dos nossos sete Vereadores, nós queremos cumprimentá-lo e dizer da importância do debate sobre o seguro no Brasil. Além disso, o Nedel acabou de colocar que o custo do seguro é altíssimo, principalmente seguro de automóvel, e nós deveríamos estar mobilizando toda a sociedade para fazer combate a alguns crimes, como esse do roubo e desmanche dos carros. Nós estamos vendo agora o Detran adentrando uma responsabilidade sua, finalmente, e nós, quem sabe, no ano que vem, já poderemos discutir a diminuição do valor do seguro, porque hoje é quase impossível segurar um bem como o automóvel exatamente pela questão do roubo e desmanche de automóveis que tomou conta do Brasil, e, neste caso, Porto Alegre é a Cidade com o maior índice de roubo de carros no Brasil; continua, infelizmente, apesar da diminuição dos crimes durante o ano de 2011.

Sucesso à sua associação, à sua luta, e contem com a Câmara Municipal. Nós temos aqui a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos; casualmente, a nossa colega de Bancada, a Verª Maria Celeste, é Presidente dessa Comissão, e lá é um bom espaço para fazer esse debate. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Srª Presidente; Sr. Nilo, seja bem-vindo a esta Casa. Em nome da Bancada do PTB - do Ver. Nilo Santos, Ver. Alceu Brasinha, Ver. Elói Guimarães e deste Vereador -, queremos colocar a nossa Bancada à sua disposição e fazer o nosso manifesto em nome da sociedade. O papel de defender os direitos dos cidadãos não é qualquer um que faz hoje; esse é um papel de muita importância para nós. Falou aqui o Ver. Adeli Sell sobre os absurdos dos seguros, e, muitas vezes, não sabemos a quem recorrer quando o seguro não cumpre com aquilo que foi estabelecido no seu acordo com o consumidor, com o cidadão. Seja bem-vindo a esta Casa; parabéns pelo seu trabalho e conte com a Bancada do PTB. Obrigado, Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Caro Nilo Goldophim, é um prazer revê-lo. Sei há anos da tua luta. Falamos aqui em nome do nosso Partido, o PMDB - do nosso Líder, Ver. Cecchim; do Ver. Sebastião Melo, do Dr. Raul, Haroldo de Souza e deste Vereador. Quero mais uma vez te parabenizar, porque já te conheço há muitos e muitos anos e sei da tua luta em todos os campos de atuação, e tu sabes, também, do meu envolvimento familiar nessa questão do seguro. Então, temos que parabenizar e cada vez mais fazer com que o Brasil seja um país consumidor do seguro, porque os países desenvolvidos, sabemos, estão todos segurados, já faz parte do conceito. Ao nascer, as pessoas já têm esse conceito. Nós aqui ainda estamos em evolução. Então, cada vez que há essa oportunidade de vir a esta Casa, a Casa do Povo, para divulgar, realmente ficamos contentes. Parabéns pelo teu trabalho. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Nilo Godolphim pela manifestação, pelo trabalho à frente da Abrasconseg, que é uma entidade fundamental, porque o cidadão só precisa do seguro na hora do sinistro, na hora em que está em condições desfavoráveis. E é nessa hora que as seguradoras, geralmente, se aproveitam para não dar o tratamento adequado, não todas, é verdade. Uma entidade como a que S. Sa. dirige é fundamental para a proteção do consumidor na hora do sinistro. Parabéns pelo trabalho e conte com a Bancada do Partido da Pátria Livre. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito bem. Manifestas as palavras das Bancadas, nós ficamos muito honrados de marcar o 12º aniversário da Abrasconseg na Casa. Presidente Nilo, agradecemos a presença de todos os parceiros, da diretoria, e desejamos que essa entidade se fortaleça, que ela possa, cada vez mais, responder aos direitos a que se propõe responder. De fato, isso é bastante importante, porque todos nós sabemos o que é a luta inglória de quem adquire um produto, seja em que área for, ter, de fato, um tratamento que merece como consumidor.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MARIO FRAGA: Srª Presidente, eu gostaria de fazer uma breve saudação ao amigo Nilo - assim o considero. Já conheço há bastante tempo o seu trabalho, e nós, na Vice-Liderança do PDT, Nilo, queremos te dar essa saudação e desejar que tu continues trabalhando pelos teus consumidores, aquelas pessoas a quem tu serves. Uma vida longa para ti e um bom trabalho - é a saudação do Ver. Mario Fraga e do PDT. Meus parabéns! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Sr. Nilo César está com a palavra.

 

O SR. NILO CÉSAR FRANCO DE GODOLPHIM: Agradeço a oportunidade da Casa através da Presidente. Obrigado a todos, aos parceiros do Rotary, do Lions, da Maçonaria, da Fundação e, sobretudo, àqueles que estão diariamente conosco. Aos funcionários públicos municipais de Porto Alegre, meu agradecimento especial. Quero dizer que nós continuamos na caminhada e trabalhando na defesa e assistência dos direitos de todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; minhas senhoras e meus senhores, na quinta-feira que passou, eu lastimei profundamente não estar presente no momento da entrega do Orçamento para 2012, por S. Exª, o Prefeito Municipal.

Ao longo da minha vida pública, muitas vezes eu vim trazer, como Secretário do Governo, como Prefeito, a Proposta Orçamentária à Casa do Povo de Porto Alegre. E sempre houve cordialidade quando aqui estive. Nunca vi nada diferente, também no Salão Nobre, no tempo em que estive como Vereador. Li, no Jornal do Comércio de sexta-feira passada: “Ao invés de cerimônia protocolar, reunião no Legislativo teve até bate-boca entre Vereadores.” Isso me levou a uma série de reflexões. Essas reflexões me fizeram procurar, e fui até Platão. Platão diz - em consonância com o art. 2º da Lei Orgânica do Município, que diz: ... são dois poderes independentes e harmônicos - o que é harmonia: harmonia se obtém pela virtude. Já Unamuno diz que a virtude é uma forma de inteligência. Faltou harmonia. Faltou inteligência? Não sei. Também li, procurando saber, Dante Veoleci: “De grande valor moral é quem, dispondo de poder ou de autoridade, só faz o que lhe ordena o dever, e não o que lhe é mais fácil ou agradável.”

Até procurei uma informação em Os Dez Mandamentos da Serenidade, do Papa João XXIII. O item 4 de Os Dez Mandamentos da Serenidade diz: “Só por hoje me adaptarei às circunstâncias, sem pretender que as circunstâncias se adaptem todas aos meus desejos.”

Foi profundamente lamentável o Prefeito, demonstrando carinho pelo Poder Legislativo, vir com o seu Secretário trazer a Proposta Orçamentária, e não ser isso um ato solene como determina o protocolo, e sim um momento para debates e manifestações que não eram para aquele momento. Para isso nós temos a Pauta, e na Pauta podemos falar. Aquele momento foi usado de forma indevida, de forma incorreta, porque se esqueceram da harmonia entre os dois Poderes e do respeito de um Poder pelo outro. O Prefeito, vindo aqui, mostrou respeito à Câmara Municipal, o que, de resto, ele tem demonstrado em todas as suas atitudes. Naquele momento solene, como diz o próprio jornal: ao invés de cerimônia protocolar, reunião do Legislativo teve até bate-boca entre Vereadores. Eu tenho que lastimar! Lastimo ainda porque não pude estar ali, mas eu até havia avisado o Prefeito da impossibilidade do meu comparecimento.

Não acho que seja esse um procedimento que caiba à Câmara Municipal. Na verdade, este Vereador sempre diz que presidente preside, e isso é uma coisa que tem que ser respeitada, minha cara Presidente. Presidente preside e não se manifesta muitas vezes, apenas tem a vontade e coordena os trabalhos.

De qualquer forma, fica o registro da minha insatisfação por duas razões: por eu não estar e pela forma como aconteceu a entrega da Proposta Orçamentária. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Srª Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Sérgio José Oliveira de Souza, um rotariano de destaque, ex-presidente do Rotary Clube do Partenon, falecido na última sexta-feira.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; meus colegas Vereadores e Vereadoras; público que nos acompanha aqui, nas galerias, e que nos assistem pela TVCâmara, este talvez seja um dos momentos que nós, Vereadores, mais aguardamos, porque temos um tempo maior para expressar e prestar contas do nosso mandato, demonstrando aquilo que estamos fazendo, diariamente, aqui na Câmara, apresentando, intermediando, mediando conflitos nos mais diversos locais e enfrentando problemas.

É evidente que, na condição de Líder do meu Partido, posição que me orgulha muito, eu queria pedir licença para poder, juntamente com os meus colegas, usar estes 15 minutos que são concedidos em Grande Expediente, justamente para dividir com vocês o que tem dado ao Prefeito Fortunati a ótima aprovação do seu Governo; um Governo que tem tentado enfrentar muitos dos gargalos históricos, um Governo que tem a capacidade de dar continuidade àquilo que já vinha sendo feito pelo Governo anterior, pelo Governo Fogaça, na verdade o mesmo Governo. Sobretudo quero ressaltar a capacidade que o Governo tem tido no sentido de dialogar com os diversos segmentos, mas também com a oposição, porque isso é ter o entendimento de quem já governou a Cidade, ou de quem tem, aqui, na Câmara de Vereadores, o seu espaço, merecendo a atenção, a participação de quem tem muito a contribuir.

Então, se temos um bom resultado hoje nas pesquisas de opinião é porque temos a capacidade de dialogar, e, principalmente, sob a liderança do Prefeito Fortunati, temos a capacidade de dialogar com o Governo do Estado e com o Governo Federal, e temos, por parte desses Governos, uma atenção especial no sentido de que possamos enfrentar os gargalos, mas, principalmente, enfrentar as vésperas de uma Copa do Mundo, que merece investimentos de grande porte, e, sobretudo, não esquecendo daquilo que as comunidades têm, anualmente, reivindicado lá no Orçamento Participativo: pequenas obras, mas de grande importância para o nosso Governo. É por isso, que, este ano, quando o Prefeito Fortunati veio aqui e entregou a Peça Orçamentária, ele fez questão de trazer as lideranças para dizer e afirmar, publicamente, que este Governo tem democratizado ao máximo, dizendo que este Orçamento tem que ser o mais próximo da realidade.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver. Mauro Zacher, tenho acompanhado o belo trabalho que V. Exª tem feito; aliás, se Deus quiser, será o nosso futuro Presidente no ano que vem, com o apoio deste Vereador. Com certeza, não houve Prefeito na história da cidade de Porto Alegre, nesses 20 ou 30 anos, que tenha feito tanta diferença. Todo o mundo tem ciúme do Fortunati, que está implantando o que um Prefeito deve fazer na Cidade. É um Prefeito que está na comunidade carente, bem como o seu Gabinete móvel. Isso é muito importante. Quero dizer que tenho orgulho do nosso irmão, querido Prefeito, José Fortunati, que está fazendo a diferença e que ainda vai fazer muito, podem ter certeza.

 

O SR. MAURO ZACHER: Obrigado, Ver. Brasinha.

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero agradecer a V. Exª a oportunidade desse aparte e lhe dizer que o Prefeito José Fortunati, pela sua luta, pelas parcerias que fez, pela sua conduta, tem se postado de uma maneira a buscar os investimentos para a nossa Cidade, que são tão necessários, como, ultimamente, o metrô. Todos nós conhecemos o trabalho de José Fortunati nesta Cidade.

Mas eu quero lhe dizer uma coisa, aproveitando a oportunidade, porque sei que seu tempo é curto, mas preciso dizer que ele não está cuidando somente da questão global desta Cidade, mas também está cuidando de pequenas coisas que fazem a diferença na qualidade e no dia a dia das famílias.

Nós acabamos de fazer uma parceria muito bonita e muito consistente com a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local, com o DMAE, com o DEP, com a SMOV e com outras Secretarias - não vou citar ninguém especificamente para não esquecer ninguém -, para enterrar 600 metros de canalização na Vila Amazônia. Era um problema histórico de mais de 1.200 famílias. A chuva já estava em São Leopoldo, e essas famílias já se preparavam para não terem as suas casas alagadas. Por isso, tenho orgulho hoje de pertencer à base do Governo. De todas as solicitações que foram feitas ao Prefeito, para algumas ele teve a postura, a honradez e a posição de dizer não, porque elas eram meramente impossíveis. Mas aquilo que ele diz, comprova, faz e executa.

Eu quero parabenizar os moradores e todas as lideranças do Conjunto Residencial Rubem Berta e Eixo Baltazar pela luta que fizeram nesse grupo de trabalho, porque, hoje, a obra está quase concluída, Vereador: 600 metros de canalização, embora isso fosse num esforço descomunal do DEP - repito -, do DMAE da SMOV e, principalmente, da Secretaria de Governança, coordenada pelo Secretário Cezar Busatto.

O senhor sabe que, quando eu tenho que fazer a crítica, eu venho a esta tribuna e faço.

 

O SR. MAURO ZACHER: E faça sempre, Vereador, por favor. Isso é construir uma cidade.

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: Agora também sei reconhecer o mérito de quem tem, de quem trabalha e de quem não está preocupado só com a superfície, mas está preocupado também em enterrar cano, porque isso leva saúde às famílias. Desculpe-me tomar seu tempo. Muito obrigado.

 

O SR. MAURO ZACHER: Eu agradeço, Vereador.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Zacher, eu quero cumprimentá-lo pelo seu discurso e dizer que, na realidade, esse Governo é um projeto que se iniciou na candidatura José Fogaça, que fez um excelente Governo, e hoje nós estamos sendo presenteados, a Cidade está sendo presenteada por esse trabalho realizado pelo nosso querido Prefeito José Fortunati, com a notícia do metrô chegando até a nossa Capital. Isso apenas para coroar todo o trabalho realizado, porque Porto Alegre vem em franco desenvolvimento. E não é apenas o Ver. Nilo Santos que pensa assim; a própria Presidente Dilma reconhece as qualidades do nosso Prefeito José Fortunati.

 

O SR. MAURO ZACHER: Aliás, pede a atenção do Governador, que o Governador dê atenção ao nosso Prefeito.

 

O Sr. Nilo Santos: Exato. Isso é um reconhecimento. Por isso fica difícil até para alguém fazer oposição, quando uma Presidente tão qualificada como a nossa Presidente Dilma vem e pede ao Governador que cuide com carinho do Prefeito. Por quê? Porque ela reconhece que é o melhor Prefeito da história. Parabéns mais uma vez.

 

O SR. MAURO ZACHER: Eu que agradeço as palavras dos Vereadores Nilo, Brasinha e Paulinho. Na verdade, eu acho que todos nós estamos contagiados com a vontade e com a possibilidade de realizar e levar as demandas. É evidente que o que a gente coloca aqui não é que a Cidade esteja uma maravilha. Tem muito que se fazer. E o que eu quero é saudar essa capacidade de o Prefeito reconhecer aquilo que foi feito por outros Governos e saber que tem que ser dada a continuidade, e, principalmente, a convergência com os Partidos que fazem parte da base, mas também dialogando fortemente com a oposição e com os outros entes da Federação, o Governo do Estado e a União, justamente porque o que está acima é o interesse da Cidade, e é isso que tem nos contagiado. Então, quando nós acompanhamos pela imprensa, aqui no nosso cotidiano, o anúncio do metrô, R$ 1 bilhão em investimentos do Governo Federal, investimentos do Governo Estadual, investimentos do Governo Municipal, isso é dizer que estamos chegando na linha ou no caminho que nós queremos: botar a cidade de Porto Alegre no patamar de cidades que estão acima, porque estão pensando o futuro da Cidade.

Ora, este Plenário aqui fez um belo debate quando enfrentou a questão da Saúde, Ver. João Dib. Aprovamos aqui o IMESF, que tem dado não só uma remuneração melhor aos médicos, mas também tem levado a outras tantas comunidades o aumento de médicos do plano da Saúde, assim como a informatização para a Saúde.

Eu poderia aqui relembrar que nós votamos o Plano Diretor Cicloviário nesta Casa. Este Vereador teve o prazer de ser o Relator dessa matéria. Houve contrariedades em relação ao Projeto, mas já estamos fazendo ciclovias, principalmente em algumas regiões onde há um grande número de ciclistas que estavam se aventurando pela Cidade.

Ora, o aeromóvel - com recursos federais, evidentemente -, é uma obra importante para cidade de Porto Alegre.

Eu poderia aqui lembrar e dividir com os colegas Vereadores o que será e o que está sendo feito na transferência da Vila Dique. Com o prolongamento da pista, com a preparação do aeroporto para transformar a cidade de Porto Alegre, Ver. João Dib - por favor, se quiser fazer um aparte... A Vila Dique era uma obra histórica; há mais de 30 anos nós convivemos em condições sub-humanas naquela comunidade. Estamos enfrentando isso, Ver. João Dib, são quase 1.500 famílias que serão realocadas.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de deixar bem claro que as obras que estão sendo planejadas, programadas e projetadas são com recursos que serão pagos pelo Município, com financiamentos, e não com obras do Governo Federal, como se disse hoje, pela manhã.

 

O SR. MAURO ZACHER: Serão financiadas e, é claro, pagas com orçamento do Município. Mas há um esforço coletivo, Ver. João Dib - eu quero destacar. É claro que há, por parte do Prefeito, uma forte vontade de realizar.

Quero ressaltar a Vila Chocolatão, que foi outro gargalo enfrentado por este Governo. São quase 181 famílias que viviam em condições desumanas e que enfrentaram muitos incêndios, que acompanhamos; muitos casos de maus-tratos, enfim, situações que não valem a pena. Foram 25 anos de história da Vila Chocolatão naquele local!

Eu quero relembrar aqui a limpeza da Cidade: foram instalados, por enquanto, 1.200 contêineres. Porto Alegre é a primeira Capital do País que terá coleta automatizada de lixo domiciliar. Isso também é uma referência, tem sido reconhecida pela população a importância da colocação dos contêineres.

Outra questão importante e que irá melhorar muito o acesso à Zona Sul é a Av. Tronco. As dificuldades que enfrentaremos para desalojar quase 1.500 serão imensas! É um desafio coletivo! A Câmara de Vereadores tem sido buscada diariamente pelos moradores, que querem segurança, sejam os que vão sair ou os que receberão famílias próximas, porque é uma obra de grande impacto para a Cidade. A Av. Tronco é outra obra que está há 30 anos no papel!

Quero repetir nesta tribuna: não é que tudo esteja às mil maravilhas; quero dizer que há o nosso esforço coletivo, a liderança do Prefeito tem nos contagiado. Nós estamos realmente conseguindo enfrentar essas situações.

Eu fui citado pelo Ver. Nilo em relação a obras do Governo passado. O Pisa é uma dessas obras. O Município de Porto Alegre tratava apenas 27% do seu esgoto. Ao final dessa obra, iremos encerrar com 77%, quase 80% de esgoto tratado. Ou seja, o Município, com seus quase 240 anos, tratou apenas 27% do seu esgoto, e nós conseguimos enfrentar...

Por favor, Ver. Todeschini, conhecedor desta matéria, contribua com o debate.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Por favor, o tempo se esgota, foram 15 minutos.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, é só um breve aparte, Ver. Mauro Zacher, cumprimentando-o pela manifestação. Com relação ao esgoto tratado, é verdade, 27% não é muito, mas é três vezes mais do que a média nacional. Em segundo lugar, quero expressar uma preocupação, porque estão sendo feitas grandes obras do Pisa apenas, e o trabalho árduo, difícil, que é fazer a conexão doméstica dos esgotos às redes coletoras, não está sendo feito. Então, teremos as grandes obras do Pisa prontas, e, só daqui a oito anos, talvez, elas irão tratar o esgoto.

 

O SR. MAURO ZACHER: O Ver. Todeschini traz uma preocupação que temos que avaliar.

Quero dizer à Srª Presidente - que já me chamou a atenção com relação ao tempo - que, evidentemente, o Grande Expediente não seria suficiente para falar tudo o que estamos realizando e tudo o que gostaríamos de enfrentar, mas tenho certeza de que estamos no caminho certo, e Porto Alegre está tendo um avanço fundamental e garantindo uma cidade sustentável para o seu futuro. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Lurdes da Lomba está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. LURDES DA LOMBA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu protocolei, na sexta-feira, um Projeto para o qual tenho certeza de que terei o apoio desta Casa, de todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. Este Projeto vem ajudar a prevenir doenças que hoje estão acontecendo no nosso País, inclusive na nossa Porto Alegre; o Projeto é sobre hortas comunitárias. Nesse sentido, propomos a destinação de um percentual, a ser determinado pelo Município, para hortas comunitárias nas regiões periféricas de Porto Alegre, destinadas ao cultivo de hortaliças, ervas medicinais e árvores frutíferas, direcionadas principalmente ao consumo da comunidade local, merenda escolar e feiras comunitárias. A proposição tem como objetivo contemplar as comunidades carentes da periferia, equacionando a deficiência alimentar e o resgate de valores culturais esquecidos. Em uma hierarquia de valores sociais, principalmente nas camadas populacionais mais pobres, a alimentação tem uma grande importância, pois a falta de uma alimentação correta cria carência vitamínica, que acarreta problemas de aprendizagem e desenvolvimento escolar.

Conto com o apoio desta Casa, com o apoio das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores, para que este Projeto, que é de muita importância para o ser humano, seja aprovado. Nós, de Porto Alegre, sabemos o quanto são importantes esses alimentos para a nossa saúde, na prevenção de tantas doenças e de tantas outras coisas. Os senhores sabem da importância dessas plantas medicinais e hortas comunitárias para a prevenção de doenças, sem falar do contato com a mãe natureza. Também tem o aspecto cultural.

E quero agradecer, neste último dia, a toda esta Casa, a todos vocês, aos Vereadores e às Vereadoras, à Presidente da nossa Casa, Sofia Cavedon, o carinho e solidariedade nesses 15 dias que eu passei aqui. Levo para o resto da minha vida uma grande leitura da grande sabedoria desses grandes Vereadores e Vereadoras. Conto com vocês. Vou estar seguidamente aqui, trabalhando em cima do Projeto e pedindo o apoio de vocês. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Mauro Zacher não está aqui, mas eu quero dizer para o querido Mauro que concordo plenamente com S. Exª em tudo o que falou. Mais ainda, Vereadores: no ano que vem, nós estaremos na Coordenação. O Ver. Mauro será o nosso Presidente - e isso é bom, porque ele está já com uma visão de Presidente. Isso é bom!

Eu quero falar, Verª Maria Celeste, minha querida Vereadora, que estou muito chateado com o Ministro Orlando, com aquela voz calma, que faz tudo... Quando ele chegou lá no meu Grêmio, junto com a Governadora Yeda, ele anunciou, junto com o meu Secretário, que é o Lara, que a Copa seria realizada lá no Internacional, e, agora, eu começo a pensar: será que a gente pode confiar num Ministro? Será, Ver. Dib? Porque eu vou lhe dizer um outro detalhe: ele chegou lá no meu Grêmio... Se ele fez isso que estão dizendo, ele não é digno de sentar à Mesa do Conselho do Grêmio. Não é digno! Não é, Ver. DJ Cassiá, porque, lá no meu clube, tem hierarquia, tem comando, tem Presidente, tem Conselheiro!

Eu comecei a ficar muito chateado com o Ministro Orlando. Estive ao lado dele, lá, quando era para nós apoiarmos a Dilma, e eu queria votar na Dilma; ajudei a apoiar e fiz campanha. Acho que nenhum Vereador do PT teve mais qualificação para colocar carro de som com volume como o que coloquei na Cidade para fazer campanha para a Dilma, junto com o Ministro Orlando. E agora essas denúncias? Eu quero saber a explicação! Eu quero!

Ver. Mauro, o senhor sabe que são muito graves essas denúncias contra o Ministro Orlando. Como é que ele vai estar pegando dinheiro na garagem? Como? Ele não é banco! Quem entende de banco é o Ver. Nedel. Ele não está aí? Ele não é banco para estar recebendo dinheiro na garagem, ele não tem nenhuma máquina para autenticar o pagamento. Como é que vai estar recebendo, Vereador? É difícil!

Eu quero dizer para o Ministro: “Ministro, o senhor tente se explicar rapidamente, porque isso é vergonhoso.”

E mais ainda: ele, desqualificado, vem dizer que Porto Alegre está atrasada nas obras, vem querer desfazer do meu Prefeito Fortunati! Quem é ele?! Quem é ele?! Quem é ele para vir desqualificar? Ele deveria chegar aqui e se informar; se não quisesse se informar com o Prefeito, que viesse aqui, na Câmara de Vereadores, e qualquer um de nós teria informações para ele.

Ele disse que Porto Alegre está atrasada em tudo. Ele está mais preocupado com a sua candidata para concorrer em Porto Alegre. Quem sabe, daqui a pouquinho, o Orlando Silva pode ser Secretário do Município de Porto Alegre! Ele não pode tirar a liberdade de um Prefeito que trabalha muito. E vocês, da oposição, podem ter certeza: nunca houve um Prefeito igual ao Fortunati aqui em Porto Alegre! Eu era apaixonado pelo Fogaça - e sou até hoje -, mas ninguém trabalha tanto como o Fortunati. Ninguém! É um Prefeito que está preocupado com a situação de Porto Alegre, está preocupado com as ruas, preocupado com a Copa. E aí o Sr. Orlando Silva faz esta bobagem, diz que estão atrasadas as obras da Copa! E o senhor, o que faz na garagem? Se eu pudesse falar para o senhor, eu falaria...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Brasinha, eu achei que, nesta semana, não haveria o ladrão da semana, mas tem. Sempre tem o da semana! Eu estou muito preocupado, porque a Presidente veio aqui, anunciou obras fantásticas. Eu só queria comemorar isso, elogiar a postura da Presidente, a parte gaúcha da Presidente, o esforço. Eu critico muito o Governo do Estado, mas agora o Governador e o Prefeito trabalharam juntos, e, quando o Rio Grande se une, as coisas acontecem.

No sábado, de manhã, eu estava lendo a edição eletrônica da revista Veja e levei um susto quando li: “Recebia dinheiro na garagem”. Aquela carinha gordinha do Ministro Orlando Silva... Eu disse: “Não é possível. Será que é mais um que o PT está abatendo?” Agora começou a briga em casa. Eu até tive peninha da Prefeita de Gravataí, que foi cassada, e eu externei isso para a Presidente, que estava na tribuna, que é briga que começou dentro de casa: começou com o Vice, que queria ser prefeito, depois não quis mais. E agora estou muito preocupado, porque começou a briga dentro da tal Frente Popular! Será que começaram a denunciar o PCdoB só agora, porque tem um pequeno periguinho de o PCdoB passar na frente do PT? Ou será que tinham razão aqueles que já estavam denunciando esse Ministro há um tempo? Não é a primeira vez que o Orlando Silva está nas manchetes! Não é a primeira vez! É muita ONG, Vereadores e Vereadoras; é muita OSCIP neste País; é muito dinheiro saindo pelo ralo! Ou será que é aquela comadre, que era jogadora de basquete ou sei lá do quê, que nem brasileira é? Pelo menos não fala português! Até acho que, quando ela precisa se explicar, ela fala portunhol; quando é para pedir, ela pede em português. Essa jogadora é muito rápida para assaltar o dinheiro do povo brasileiro!

Agora, Ver. Mauro Pinheiro, estou muito preocupado, e me contaram que tem escola de samba na Zona Norte que tem alguma coisa a ver com o tal de segundo tempo! Ver. João Dib, eu nunca tinha ouvido falar em roubar em dois tempos: rouba no primeiro e no segundo tempo e põe o nome desses ladrões em segundo tempo! Mas isso tem que ter uma solução. Não é possível! Ou será que o Governo Dilma vai derrubar todos os ladrões do Lula? E são muitos, hem! Como era esse Governo Lula, gente? Estão caindo todos os Ministros por corrupção! Não era só o “mensalão”, não; era o Governo que estava podre, e tentaram empurrar isso para cima da Presidente Dilma!

Mas ainda bem que a Presidente Dilma e o nosso Vice-Presidente, Temer, estão cuidando disso. A ladroagem do Governo Lula foi grande demais, e já se passou quase um ano do outro Governo, e até achar todos os ladrões, quantas semanas mais? Por mais quantas semanas teremos o ladrão da semana? E nós aqui nos queixando. É uma pena! Em vez de aplaudirmos as grandes obras, como o Ver. Mauro fez na Prefeitura, junto com o Governo do Estado, com a declaração da Presidente, nós vimos aqui na segunda-feira falar da preocupação que temos com os roubos em vários Ministérios. Muitos Ministérios!

Ver. Pedro Ruas, nós temos que começar a olhar mais essas OSCIPs, essas ONGs, isso é uma maneira de desviar dinheiro, e nós temos que cuidar. Temos que cuidar com esses “bonzinhos” que fazem caridade! Tem muita caridade nessas ONGs, nessas OSCIPs! Caridade de ladrão, e ladrão não pode fazer caridade! Eles não são Robin Hood, que diz que rouba dos ricos para dar para os pobres. Eles roubam dos pobres para eles ficarem ricos! É isso o que está acontecendo no Brasil. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras; todos os que nos acompanham; os que nos assistem nesta Sessão de segunda à tarde, quero agradecer aqui a Liderança ao Ver. Mauro Pinheiro; cumprimento também todos, em especial os membros da nossa Bancada.

Primeiro, Ver. Mauro, sem dúvida nós temos que reconhecer que é uma conquista de todos. A Presidente Dilma, na sexta-feira, anunciou aqui as obras do metrô, em que o Governo Federal vai bancar R$ 1 bilhão a fundo perdido, e vai financiar para o Estado do Rio Grande do Sul e para o Município de Porto Alegre mais R$ 750 milhões, e ainda uma outra parte será captada pela iniciativa privada, que fará a gestão e a exploração da concessão da obra em regime de Parceria Público-Privada por mais um período a ser calculado. Parece-me que esta Câmara terá o papel, sim, de definir várias coisas: o traçado, a concepção, o entorno, o todo da obra. É papel, sim, desta Câmara, por isso há aqui a Frente Parlamentar, coordenada pelo Ver. Mauro, que tem um trabalho intenso pela frente, assim como nós temos a Frente Parlamentar Pró-Nova Ponte do Guaíba, e haverá reunião amanhã à tarde, no Gondoleiros, às 17 horas, para tratar de um assunto muito importante também, porque será o próximo anúncio a ser feito pela Presidente.

Eu penso que nós temos que saudar muito este momento, que é de júbilo, de congraçamento, pelas grandes notícias que chegam à nossa Cidade. Porto Alegre está precisando muito de mobilidade. Vi um trabalho feito pelo jornal Zero Hora, e a pesquisa dá conta das dificuldades, dos problemas que nós temos.

É verdade, nós temos de reconhecer aqui a capacidade e a liderança do Prefeito Fortunati. No entanto, nós temos de reconhecer e estar cientes da dificuldade que sua equipe tem para trabalhar, para produzir e para implementar o Orçamento.

Na sexta-feira, à tarde, o Prefeito esteve aqui apresentando a Peça Orçamentária para 2012; anunciou um investimento de R$ 4,7 bilhões, aproximadamente, talvez R$ 800 milhões para investimento.

Mas o Ver. Pedro Ruas, de forma brilhante e oportuna, questionou o Prefeito...

 

(Aparte antirregimental do Ver. João Antonio Dib fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Precisamente, Ver. João Dib, o senhor discorda, porque me parece que o senhor só gosta daquele tempo em que não se podia falar e, se falava, dava condenação e prisão. O senhor está desaprovando, por exemplo, o questionamento que foi feito. E esse questionamento foi muito importante, por quê? Porque nós temos observado e sabido que a média de investimento nos últimos sete anos, Verª Maria Celeste, não ultrapassou os 38%.

Nós, pelos dados do Ver. Pedro Ruas, temos, até o final de semana, um empenho de 42%, e uma liquidação, Ver. Brasinha, de apenas 30% do Orçamento de 2011, o que significa de R$ 202 a R$ 203 milhões.

E a questão que vem é a seguinte: como o Orçamento do ano que vem está proposto para ser bem superior, se nós não conseguimos nunca chegar a 50% do empenhado, quiçá do liquidado, que é muito maior?

E agora há algumas coisas que eu quero que me expliquem, Ver. João Dib: por que a licitação da duplicação da ponte da Ipiranga foi cancelada? Por que deu deserta? Por que frustrou de novo? Por que muitas obras que já tinham de ter acontecido em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, não aconteceram? Por quê? E não foi por falta de orçamento; o Orçamento sempre vem para cá gordinho! Não foi por falta de dinheiro!

E aí, o que está acontecendo? Será que a equipe não tem capacidade, não tem condições, não tem competência, não consegue dar conta, Ver. Cecchim?

Eu estava atento à sua fala, o senhor fez o máximo para tentar livrar o Prefeito do mal-estar - aliás, ele não ficou confortável, não, com a fala do Ver. Pedro Ruas, que foi uma fala precisa. Este é o papel do Vereador: questionar e saber, inclusive sobre a principal Lei que uma Cidade tem, que é a Lei Orçamentária, através da qual se prometem, se anunciam, se planejam as obras, os investimentos, os serviços.

Para concluir, quero deixar esta manifestação: o Prefeito Municipal nos trouxe uma boa notícia, e queremos aplaudir, é o maior Orçamento da história de Porto Alegre, só que ele tem que acontecer. Se ele não acontecer, de novo a Cidade vai ser enganada e vai continuar abandonada. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu tive a oportunidade, no feriado do dia 12 e no dia 13, de representar esta Casa no IV Fórum Nacional das Profissões Regulamentadas, e faço questão de dizer que o fiz sem ônus para a Casa, porque também estava como representante do Conselho Federal de Educação Física. Lá se reuniram mais de 300 profissionais das mais diversas áreas de profissões regulamentadas, e tivemos a oportunidade de discutir um pouco sobre a questão das profissões regulamentadas no nosso País, as dificuldades, muitas vezes, de não constarem num concurso público e de os conselhos terem que ir atrás das Prefeituras, ou mesmo do Governo do Estado.

Também foi discutida a proliferação das universidades no nosso País. Nos últimos anos, abriram-se, de forma indiscriminada, centenas e centenas de faculdades novas, e, ao mesmo tempo, essas faculdades novas, na sua grande maioria, são faculdades privadas, criando-se uma falsa expectativa no povo brasileiro, de que todos teriam acesso à universidade. Uma falsa expectativa! Se hoje está mais fácil o ingresso no curso superior, ao mesmo tempo há a dificuldade, porque grande parte, a maioria da população do nosso Brasil não tem condições financeiras de pagar uma faculdade. Eles entram, mas não conseguem fazer o curso de maneira normal porque não conseguem pagar as suas mensalidades e acabam desistindo.

Também tivemos uma reunião muito interessante com o Tribunal de Contas da União, explicando os cuidados que os conselhos têm que ter, principalmente os seus gestores, com a questão da coisa pública, porque cada conselho, hoje - sempre foi -, é uma entidade federal. Durante aqueles dois dias em que lá estive, foi muito profícua a reunião, e eu tinha que vir aqui e contar para os demais colegas, porque, hoje, no nosso País, cada vez mais essa questão das profissões regulamentadas tem que ser muito bem vista e ponderada, porque se criam tantos cursos, tantas coisas novas! Hoje nós temos Ensino Fundamental, ensino básico; Ensino Médio; Ensino Pós-Médio; cursos de tecnólogos e as diversas graduações, mas volto a dizer que ainda teríamos que criar políticas públicas de incentivo às famílias de classe socialmente mais baixa, de menor poder aquisitivo, para que, realmente, elas pudessem ter condições de acesso às universidades. Ainda estamos num sistema inverso no nosso País; quem pode pagar, na sua grande maioria, vai para a escola pública, para as universidades federais, porque tiveram boas escolas, fizeram cursinhos, e a maior parte da população, que não tem condições financeiras, acaba indo para a universidade privada e, muitas vezes, na sua grande maioria, sem a mínima condição de pagamento. Queríamos fazer esse relato. Era isso, Srª Presidente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito que o Ver. Mario Manfro assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Mario Manfro. Faço aqui uma fala breve, mas pelo carinho e respeito que tenho pelo Ver. João Antonio Dib, nosso Líder do Governo. Eu poderia ser indiferente, mas não com V. Exª, Ver. Dib; eu poderia apenas registrar a sua inconformidade com o momento de recepção do Prefeito, mas nós também lamentamos a sua ausência. Quem agendou foi o Prefeito, em um horário não possível para que V. Exª fosse testemunha do momento.

Faço questão de falar, porque acho que foi um momento muito rico desta Casa e muito respeitoso com o Prefeito Municipal, talvez não um momento formal apenas, Ver. Dib, mas esta Casa, neste ano, está bastante viva, mais viva ainda do que já é. Nós nos surpreendemos, é verdade, com a vinda de um grupo importante de artistas, Verª Fernanda Melchionna, Ver. Pedro Ruas, que estão organizados no Sindicato dos Artistas e que já haviam feito manifestação na praça, que estão procurando incrementar o orçamento do Fumproarte relativo ao Funcultura. Nós nos surpreendemos. Nenhum Vereador organizou esses artistas, e o Prefeito veio com um grande grupo de conselheiros do Orçamento Participativo.

Então, foi um momento representativo tanto das Bancadas quanto do Governo, quanto do Orçamento Participativo, quanto da sociedade civil. E eu achei que seria muito deselegante não recebê-los ou não conceder pelo menos um minuto ao Sindicato dos Artistas para entregar um documento ao Prefeito. Entregaram e falaram um minuto, com muito respeito. As nossas Bancadas se manifestaram, obviamente; a Bancada de oposição com alguma contundência, mas muito respeitosa; as Bancadas de Governo saudando o Prefeito, e esta Presidente levantando três preocupações. Eu acho que nós demos a importância que o tema tinha para o momento. Nós estamos tratando de um Orçamento desigual, diferenciado dos outros Orçamentos, porque nunca tivemos tantos recursos de investimentos, recursos que o Governo Federal está colocando nesta Cidade. Inclusive, Ver. Dib, a Presidenta Dilma informou que aquele R$ 1 bilhão que está colocando no metrô, Ver. Todeschini, é a fundo perdido. Essa é a grande diferença e o grande impacto positivo que a cidade de Porto Alegre terá, e uma parte - R$ 600 ou R$ 700 milhões - poderá ser financiada também pelo Governo Federal, ou seja, R$ 750 milhões. Então nós estamos com um Orçamento que nem contava com esses valores, de mais de R$ 4,5 milhões; imaginem agora, com a perspectiva do metrô! 

A cobrança que o Ver. Todeschini hoje também fez é que se execute esse Orçamento, Ver. Paulinho Rubem Berta. É uma expectativa. Nós já perdemos a Copa das Confederações e sabemos como é difícil que projetos e licitações aconteçam sem irregularidades, com muita lisura, com a observância da eficácia pública.

Então, todos os que se manifestaram torcem para que este Orçamento, de fato, transforme-se em orçamento vivo na Cidade.

O Ver. Elói Guimarães também achou que o momento estava com um pouco de debate demais, solicitou a manutenção do ritual, mas eu quero dizer que, com a compreensão de Vossas Excelências, nós tivemos um momento muito rico, um momento que antecipou os debates que faremos nesta Casa, um momento no qual, inclusive, a base do Governo, o Ver. Nedel, levantou a problemática das emendas ao Prefeito Municipal. Então não é uma preocupação apenas da oposição, e nós sabemos que, com o Prefeito, não conseguimos fazer esse debate durante o processo do Orçamento. Nós o fazemos com os Secretários, mas dificilmente conseguimos discutir com o Prefeito.

Então eu acho que a Casa, na sua autonomia, antecipou ao Prefeito Municipal as prioridades, os problemas, as preocupações em relação ao Orçamento que apresentou nesta Casa. Eu acho, Ver. Mauro Zacher, que foi muito importante, porque o Prefeito Fortunati pode ter as determinações dele, e nós sabemos que, quando ele está determinado em um ponto, é bastante difícil demovê-lo, mas, quando ele escuta as ponderações do Legislativo no início de um processo de discussão, tenho certeza de que dá uma outra perspectiva para a tramitação do Orçamento nesta Casa.

Então, era essa a intenção da reunião, que foi muito rica, na minha opinião, e que trouxe responsabilidades para nós. Eu penso que nós devemos olhar com atenção o tema da cultura e das creches comunitárias, para ver se alteramos algo neste Orçamento. São dois temas bastante contundentes que estão colocados para a mediação deste Legislativo. Muito obrigada pela atenção de vocês.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

    

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; meus colegas Vereadores; minhas colegas Vereadoras - parceiros de luta nesta Casa -, acho que a visita da Presidente Dilma ao nosso Estado, à nossa Capital, se tornou um dia histórico em Porto Alegre. Temos enfrentado diversas dificuldades na questão da mobilidade urbana da nossa Cidade e [as soluções] não devem vir somente por causa da Copa de 2014, mas porque o cidadão porto-alegrense tem o direito de andar nesta Cidade e usufruir os impostos que paga. Quero bater palmas à Presidente Dilma por sua coerência, por vir a Porto Alegre, colocar R$ 1 bilhão [para o metrô], se preocupar com a Cidade - a nossa Cidade é uma da poucas Capitais que ainda não têm metrô, o qual começará na FIERGS -, e dizer que sou obrigado a reconhecer o esforço do Governo Federal no sentido de dar essas condições à nossa Cidade. Também quero dizer que acho que a Presidente Dilma acertou mais uma vez ao declarar publicamente o seu apoio a José Fortunati; declarou apoio à pessoa dele e também ao bom trabalho que ele vem desempenhando em nossa Cidade - e aí, mais uma vez, eu tenho que concordar.

A Zona Norte de Porto Alegre, principalmente a Zona Norte, há muito tempo, requer, tem direito e merece esse investimento e essa mobilidade lá, pois isso vai gerar emprego, renda, aprendizado, uma série de benefícios à nossa região.

Mas como tudo na vida nem sempre é festa, nem sempre é só andar para frente, hoje, ouvindo o Ver. Idenir Cecchim aqui, eu comecei a me preocupar. Com relação às ONGs, às associações de moradores, à escola da Zona Norte, ao programa Segundo Tempo, minha gente, nem todos devem estar “no mesmo saco”! Existem, sim, ONGs honestas, que trabalham pelo bem-estar da comunidade e fazem as coisas acontecerem em benefício das comunidades.

Eu quero dizer que venho do mundo comunitário e conheço, nesta Cidade, diversas lideranças comunitárias, Ver. Oliboni, que trabalham da manhã à noite, fazem uma luta fantástica em prol dos que mais precisam: é a Dona Teresa, lá no cantinho do Recanto do Sabiá, que vai lá e faz uma panela de sopa para dar às pessoas que, muitas vezes, não têm o que comer; é aquela moça, no bairro Restinga, que também faz um sopão; é aquele que está dando o material escolar; aquele que está levando para o colégio; é o Mova, é isso e aquilo. Eu fico muito preocupado com essa situação. Acho que temos que começar a separar o joio do trigo. Agora, R$ 4 milhões! Ver. Pujol, o senhor já imaginou, foram R$ 4 milhões que sumiram! Quatro milhões que fariam a diferença na vida de milhares de pessoas, que dariam futuro a milhares de meninos! Se esse dinheiro não retornar aos cofres públicos para ser destinado aos que precisam, é chover no molhado. Fala-se muito em fraude, em apropriação indébita do dinheiro público, mas eu não ouço falar no retorno desse dinheiro para quem de direito! Eu não vejo as pessoas dizerem: “Olha aqui, o Fulano foi penalizado e teve que devolver”! Mas assim fica fácil! No momento em que for devidamente comprovado que o dinheiro público foi desviado para uso particular, esse dinheiro tem que voltar, sim, aos cofres públicos e ser destinado às pessoas que têm direito, que são as que mais precisam neste País...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: ...Obrigado, Presidente, por mais esse minuto, pela sua sensibilidade. Quantas fraudes já aconteceram nos últimos anos? Quantos Ministros já caíram? Por favor, digam-me quanto foi devolvido! Quanto de recurso voltou aos cofres públicos? Quem devolveu? E a devolução?! O dinheiro some, e acabou! As pessoas deixam o poder; depois de meia dúzia de anos voltam, assumem o poder e, de novo, estão “metendo a mão”. Por favor, tem que haver uma maneira de fazer esse dinheiro retornar aos cofres públicos. O dinheiro da população tem que ser destinado à população, tem que retornar! Se não retornar, é a mesma coisa que “trocar seis por meia dúzia”...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidenta, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu estava dizendo, inclusive, aqui para o meu colega Mauro Zacher, que eu estava lá, ao lado do Mauro Pinheiro, meu colega, e ouvi, pessoalmente, o discurso da nossa Presidenta, como ouvi também o discurso do nosso Governador, nesse grande ato que aconteceu na sexta-feira, no Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Percebemos que ali uma coisa que aconteceu e que vai ficar na história, com certeza, foi o anúncio dessa magnífica e futura obra do metrô nesta Cidade. Foi um momento histórico não só porque a Presidenta é gaúcha, é do Rio Grande, mas porque ali - nobre Elói, que diz que o coração é gaúcho, e é verdade - havia um movimento jamais visto na história do Rio Grande do Sul. As pessoas estavam ali não só comemorando, mas fazendo parte da extraordinária comemoração desse evento - estavam presentes, além da Presidenta Dilma, os representantes das Câmaras de Vereadores, inclusive a Presidenta Sofia Cavedon estava à Mesa; o Adão Villaverde, da Assembleia Legislativa; o Marco Maia, Presidente da Câmara Federal; vários Ministros; o Governador. Esse movimento da vinda do metrô, sem dúvida nenhuma, Ver. João Antonio Dib, foi suprapartidário, Marli - que nos dá a alegria de estar aqui visitando a Câmara de Vereadores. Nós nos orgulhamos quando as coisas acontecem, quando percebemos que não é por falta de vontade política que as coisas não acontecem. De fato, esse movimento foi além disso, porque muitos imaginavam que a ponte do Guaíba, por exemplo, não seria construída, mas a Presidente Dilma disse que, daqui a alguns dias ou meses, estará de volta para anunciar a nova ponte sobre o rio Guaíba. Então, como disse o Governador Tarso, as coisas apenas estão começando. Inclusive o Governador pleiteia a devolução do dinheiro da dívida com a CEEE - e estou falando de bilhões! -, o que vai dar, com certeza, fôlego para a reestruturação de obras importantes para o Rio Grande, seja na pavimentação, seja na Saúde, seja no piso nacional do salário do Magistério, ou em tantos outros projetos que não foram feitos por outros Governos, mas que, para os quais, o Governo Tarso está traçando uma linha para poder, até o final do seu Governo, cumprir as metas.

Então, é claro que foi um momento oportuno, um momento festivo, o que nós queremos que continue, porque vai representar muito para a cidade de Porto Alegre. Nós percebemos que são poucos os Deputados que falam sobre Porto Alegre - a Porto Alegre que nós escolhemos, Todeschini, para viver, para morar, para defender, para lutar por ela -, e, muitas vezes, projetos estruturantes acabam ficando de fora. Nós sabemos que o transporte coletivo deixa muito a desejar nesta Cidade. Então, é fundamental, sim, essa notícia, mas também é fundamental que os projetos aconteçam e que não fiquem somente no papel. Até 2017, com certeza, teremos o grande anúncio de que a obra do metrô da Região Norte de Porto Alegre estará acontecendo ou estará sendo concluída. E vamos lutar também pela Região Leste de Porto Alegre, pois a Cidade não compreende somente a Região Norte, mas compreende também a Região Leste, a Região Sul; portanto, a mobilidade urbana tem que ter qualidade e condições de trafegabilidade, proporcionando qualidade para o usuário a um preço compatível com o salário dos trabalhadores.

É muito importante, Ver. João Antonio Dib, que as coisas aconteçam a curto, médio ou longo prazo, para que a Cidade, para que os nossos filhos, para que os atuais e futuros cidadãos desta Cidade possam se utilizar de uma infraestrutura melhor, seja na Saúde, no Transporte ou na Educação, mas que as coisas, de fato, aconteçam.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon, primeiro eu gostaria de agradecer ao nosso Líder do PSOL, Ver. Pedro Ruas, que me cedeu o seu tempo. Eu tenho certeza de que o Ver. Pedro Ruas também gostaria de usar este espaço para falar dessa bandalheira com os recursos do Ministério dos Esportes, tema que o Vereador e o nosso Partido vêm acompanhando durante um bom tempo, que é o uso das ONGs-fantasmas para roubar, desde 2009 - recorda o Ver. Pedro Ruas -, dinheiro das crianças carentes do nosso País, que necessitam de políticas públicas na área dos esportes, na cultura, em qualquer área social.

Eu agradeço a cedência do tempo, sem deixar de fazer este registro: a posição do Ministro Orlando Silva, do PCdoB, é absolutamente vergonhosa; ele que tem usado o seu cargo no Ministério dos Esportes para oferecer benesses aos seus correligionários, enquanto as crianças brasileiras necessitam, cada vez mais, de recursos para políticas sociais. Vimos aqui também cobrar imediatamente a investigação, a punição dos responsáveis e, sobretudo, como sempre lembra o Ver. Pedro Ruas, o ressarcimento ao erário de cada centavo roubado do povo brasileiro.

Venho a esta tribuna para falar da nossa satisfação, Verª Maria Celeste, de acompanhar, no dia 15 de outubro, a resposta que a população mundial deu às consequências da crise econômica construída pelos grandes capitalistas e grandes banqueiros do mundo e que querem repassar a conta para os trabalhadores e as trabalhadoras de todos os lugares.

Não é à toa que a primavera de 2011 começou mais cedo; começou com as revoluções democráticas na Tunísia e no Egito, onde o povo, as mulheres e a juventude se levantaram para conquistar a democracia e, sobretudo, para bradar contra as consequências da crise econômica no seu bolso. Neste momento, isso se espalhou para vários países do mundo que já estavam sofrendo as consequências, Ver. Pedro Ruas, dessa crise econômica dos capitalistas. O povo da Grécia, que fez greve geral e segue lutando contra a retirada de direitos; os indignados, na Espanha, que, no dia 15 de maio, ocuparam a Praça Puerta del Sol para dizer que a juventude espanhola não aceitava mais a farsa democrática existente nesse modelo capitalista e que se espalhou por Portugal, se espalhou pela Itália, se espalhou por vários países da Europa, chegando, inclusive, ao centro financeiro, que fica nos Estados Unidos, em Wall Street, onde ficam os grandes especuladores com o dinheiro do povo. O povo desempregado norte-americano tem feito uma ocupação que já dura mais de três semanas e que coloca que a população do globo é, na verdade, 99% da população, que é necessário que haja essa unidade, que haja essa união dos 99% que não construíram a crise econômica, que não são os grandes empresários que lucram às custas da população e que são os primeiros a perder direitos quando os banqueiros querem que o Estado intervenha para salvar os seus lucros, salvar a sua acumulação capitalista.

E lá, onde estiveram várias personalidades, como Michael Moore, Slavoj Zizek e outras personalidades que constroem a política por um mundo diferente, assim como em vários lugares do mundo, no dia 15 de outubro, as pessoas saíram às ruas. Foram 952 cidades, em 82 países, em um mesmo tom, como parte da luta por uma revolução global, como parte da luta contra a injustiça desse sistema das grandes corporações e dos grandes banqueiros, como parte da luta daqueles que controlam a democracia que, na verdade, não tem nada da origem etimológica da palavra, que é poder ao povo, porque quem controla a economia, quem controla a política, majoritariamente, são justamente as grandes corporações. E essas pessoas começaram, felizmente, a se organizar e a pautar a necessidade de mudar esse sistema e de construir um futuro diferente.

Então eu quero registrar a nossa alegria, Ver. Pedro Ruas, minha e de V. Exª, de podermos ter participado, no sábado, aqui em Porto Alegre, da Caminhada da Juventude, também com o chamado por uma democracia real no Brasil. Nós fizemos parte do movimento que se encontrou no Monumento do Expedicionário e se juntou na Praça da Matriz para mostrar que é fundamental que a população se organize, para mostrar que o povo é a maioria no mundo e que, infelizmente, não é a maioria em nenhuma das decisões relativas à política e à economia. E é fundamental que contaminemos cada vez mais o Brasil com esses novos ares, porque ainda falta muito para que a população brasileira e a juventude brasileira consigam conquistar uma democracia real, de fato, que signifique o controle da população sobre a riqueza, sobre a economia, sobre a política, sobre o futuro da humanidade.

Para completar, quero dizer do nosso Projeto, aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que cria a figura da sugestão legislativa, justamente no intuito de radicalizar a democracia e fazer com que, cada vez mais, aqueles que estão fora do Parlamento tenham voz, vez, atividade e possibilidade de intervir nos rumos da política municipal, e tomar a política de Porto Alegre também nas nossas mãos. Esperamos que os nossos Pares votem a favor do nosso Projeto.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; público que nos assiste, quero dizer da alegria de estar aqui, pela primeira oportunidade, em Grande Expediente, pelo meu Partido, o Partido Social Democrático, PSD. Quero cumprimentar também o novo Partido, o PPL, do Ver. Toni Proença, colega desta Casa, e os demais Partidos presentes.

Quero dizer que o nosso PSD, na última quinta-feira, esteve reunido com o Prefeito Municipal e com o nosso Presidente Estadual, Dep. Danrlei, para dizer ao Prefeito José Fortunati que estamos aqui para trabalhar por Porto Alegre. Nós queremos o melhor para Porto Alegre e estamos aqui não para fazer oposição ao Prefeito, não somos situação, mas para acompanhá-lo nos projetos interessantes que tragam o desenvolvimento para esta Capital. Isso é muito importante, Ver. Bernardino, que estava presente. Fomos muito bem acolhidos pelo Prefeito Municipal, que nos deu um grande respaldo, uma recepção maravilhosa, e não esperávamos outra coisa senão a recepção que tivemos. O Prefeito José Fortunati atende muito bem a todos, principalmente aos Partidos que estão hoje na sua base e nós, que estamos chegando agora para trabalhar pelo desenvolvimento da Capital.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, quero cumprimentá-lo e agradecer a oportunidade do aparte. Quero lembrar que ficou bem claro para o Prefeito que, de nossa parte, não abriríamos mão das nossas bandeiras, e que nós vamos votar, sim, os projetos do Executivo que forem bons para a sociedade, bons para a Cidade, não perdendo de vista as nossas bandeiras. Eu posso dizer que, quando se fala em Copa do Mundo, nós perseguimos a criação do Parque Temático da Cultura Gaúcha, do Memorial ao Chimarrão, do Museu do Gaúcho, porque são nichos, questões que serão procuradas e visitadas por aqueles que virão a Porto Alegre visitar a Cidade, que é a capital internacional do gaúcho, além de outros projetos. Inclusive faço um apelo para que se vote hoje o Projeto que busca alterar o vencimento do IPTU.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nosso Líder, Tessaro, do PSD, quero dizer da alegria dessa conversa com o Prefeito. A minha resposta ao nosso Presidente Danrlei foi sim, ir para o Partido, porque é a mesma bandeira minha. A minha bandeira, aonde quer que eu vá, será sempre, todos aqui sabem, a inclusão da criança e do jovem na educação e no esporte. Vou brigar sempre por essas crianças aqui dentro e fora da Câmara.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Até porque o nosso Partido, o PSD, é um Partido que defende a inclusão social. Nós trabalhamos pelo voto distrital, nós trabalhamos contra o financiamento público de campanha, pois entendemos que, mais uma vez, é justamente do bolso do cidadão que vai sair. É muito importante continuarmos a trabalhar para que, cada vez mais, o cidadão tenha prioridade, seja defendido em projetos.

Falamos muito com o Prefeito sobre as obras da Copa do Mundo, da nossa preocupação com a Copa das Confederações, Ver. Reginaldo Pujol, da nossa preocupação, da nossa grande expectativa, pois seria anunciado pela nossa Presidente o início das obras do metrô em Porto Alegre. Nós presidimos, na Câmara de Vereadores, uma Comissão, da qual o senhor foi o Relator, ouvimos muitas pessoas envolvidas. O Secretário Beto, também um especialista de mobilidade urbana desta Capital, esteve presente na nossa Comissão. Discutimos amplamente com o Prefeito sobre todas as obras essenciais da nossa Cidade e sobre as obras principais no sentido de que aconteça, em 2014, a melhor Copa de todos os tempos.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou voltar; V. Exª levantou um tema importantíssimo sobre a questão do financiamento de campanha. Ver. Tessaro, na sociedade, o trabalhador já paga tantos impostos neste País, e a contrapartida é tão miserável, desculpe a expressão que estou usando. Pergunte ao cidadão ali fora, ao trabalhador se ele quer pagar campanha de político. É evidente que não. E eu concordo com o senhor. A campanha deve ser financiada pelos Partidos e pelos candidatos, e não a sociedade ter que pagar mais um imposto, porque isso é um imposto colocado goela abaixo na sociedade! Obrigado e parabéns! Eu penso da mesma forma que o senhor, Ver. Tessaro.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Pensamos para o bem do povo.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, fico grato pelo seu aparte. Quero, antes de mais nada, dizer que é a primeira vez que, publicamente, eu dialogo com V. Exª depois que V. Exª ingressou no Partido Social Democrático.

Eu tive com V. Exª excelente convivência durante os 21 anos que V. Exª esteve no Partido Trabalhista Brasileiro, sempre colocando o interesse público acima do Partido político e, evidentemente, acima de qualquer outra coisa. Sei que Vossa Excelência, por ter mudado de sigla, não vai mudar o seu comportamento. E eu quero continuar tendo o bom relacionamento que sempre tive com V. Exª ao longo desse tempo todo, especialmente nesse período em que estamos juntos aqui na Câmara Municipal.

Nessa linha, Vereador, sendo o Relator da Comissão do Metrô, que V. Exª preside com muita eficiência e algumas dificuldades, quero me congratular com Vossa Excelência, que, na sua visita ao Prefeito Fortunati, fez algumas ponderações que me parecem muito justas. Nós estamos festejando muito tudo o que vemos nos jornais. A rigor, passaram para o povo que a Presidente da República veio aqui com R$ 1 bilhão e entregou para o Prefeito fazer o metrô. A história não é bem assim. Nós já vivemos neste País situações do reino do faz de conta, obras que se eternizam no tempo. Nós temos que ter o cuidado de apoiar as boas intenções do Prefeito, para que aqui também não ocorram situações como essa.

Por fim, Vereador, está na hora de a gente entender que financiamento a gente paga, que ninguém faz favor nenhum em oferecer um financiamento que é feito com recursos públicos para o gerador desses recursos, que é a sociedade, a comunidade que paga os impostos. Então, meus cumprimentos; a sua presença junto ao Prefeito, com a sua tranquilidade e serenidade, com certeza deve ter contribuído para alertá-lo que não se pode entrar nesse clima de festa antecipada, porque isso é muito perigoso.

 

O SR. NELCIR TESSARO: É verdade. Obrigado pela contribuição, Ver. Reginaldo Pujol, e a recíproca dos 21 anos é verdadeira, e vamos continuar sempre nessa parceria. Acho que podemos divergir em alguns projetos, mas somos parceiros para o bem da Cidade e para discutirmos os melhores projetos para a população. Nós somos aqui, independentemente de Partidos, os representantes do povo porto-alegrense e assim continuaremos a ser durante todo este mandato.

Justamente com a parte do metrô, com toda a certeza, o Prefeito - houve uma euforia na última sexta-feira, porque o anúncio foi grande - terá uma preocupação e precaução, porque o fato de dizer que está liberado R$ 1 bilhão não é bem assim, e os R$ 750 milhões que virão do BNDES, com financiamentos, não é favor; isso é a obrigação do BNDES, que é fazer com que haja esses financiamentos para as grandes capitais e que possa a mobilidade urbana, cada vez mais, melhorar.

Hoje eu ouvi um debate, e 50% dos entrevistados disseram que não vão deixar o automóvel. Então, justamente quando ouvimos 50% dos porto-alegrenses dizerem que não vão deixar o seu automóvel para andar de metrô, eu fico preocupado, porque, na última conferência realizada no Panamá, do dia 1º ao dia 5 de outubro, a Conferência Mundial sobre as Mudanças Climáticas, se mostrou que a Alemanha é o país mais poluente em decorrência dos automóveis e da circulação de veículos no mundo todo. A Alemanha, na proporção, polui o ar 450 milhões de vezes. Nós temos 750 mil veículos em Porto Alegre, quase 850 mil motos e tantas e tantas viagens de ônibus para o Centro da Capital, e isso, cada vez mais, está fazendo com que a poluição se torne uma preocupação climática aqui também.

Acho que é muito importante trabalharmos, e vamos fazer com que o relatório da nossa Comissão do Metrô, que está encerrada, possa servir justamente de balizamento para o Executivo, porque não adianta, Ver. Pujol, pensarmos só na Zona Norte da Capital. Do Centro da Cidade até a FIERGS, é claro que Cachoeirinha, Alvorada, Gravataí, Canoas, Eldorado, Guaíba, vão aproveitar a Estação Cairu, também vão ser beneficiados, mas e Viamão? E a nossa Lomba do Pinheiro? Na parte da manhã, para os trabalhadores saírem de lá e chegarem ao Centro da Cidade, eles demoram uma hora no congestionamento de ônibus ou de carro. No Lami nem se fala! Na Zona Sul ainda tem que se fazer muitas obras viárias como a duplicação da Av. Edgar Pires de Castro, a Av. Juca Batista. Tem que se fazer urgente! Eu acredito que, após a Av. Tronco, essas vias terão desenvolvimento. Eu sempre digo que nós, do PSD, somos contra construções novas, de habitações e condomínios, sem a sustentabilidade. Em cada local que houver a construção de novas habitações, terá que haver primeiro as obras viárias, saneamento, escola, posto de saúde. E queremos descentralizar: que as obras da Capital aconteçam nas 17 regiões do OP, Ver. Pujol. Moradores da Zona Norte moram na Zona Norte; se eles quiserem ir para a Zona Sul, será por liberalidade deles, e não por imposição do Executivo. Nós queremos fazer com que a Cidade cresça em harmonia e desenvolvimento - é isso que nós queremos.

Eu volto a dizer que nós temos que aproveitar melhor o nosso arroio Dilúvio. Nós temos que aproveitar para colocar, da Av. Praia de Belas até à Agronomia, um metrô leve sobre trilhos, um veículo do tipo que vai ter o nosso Aeroporto Salgado Filho, um aeromóvel que vai atender somente quem sai do aeroporto e vem para a Estação Farrapos. Por que não colocar um aeromóvel sobre o arroio Dilúvio para atender os estudantes, para diminuir a entrada de veículos da Zona Leste da Capital? Eu acho que temos que pensar grande. Se Porto Alegre está agora na era do metrô, na era do desenvolvimento, nós temos que pensar num desenvolvimento sustentável e geral. Precisamos fazer uma nova engenharia de trânsito em Porto Alegre, um novo plano da Cidade no setor de mobilidade urbana, urgente! Vão dizer: “Ah, mas em São Paulo ficam uma hora na fila, e ninguém reclama!”.

Reclamam, sim, é que eles não têm alternativa. São Paulo cresceu desenfreadamente, e as pessoas, hoje em dia, já colocam no seu tempo de deslocamento aquele tempo em que ficam no trânsito. Mas nós não precisamos deixar que em Porto Alegre aconteça isso. Em Porto Alegre, temos 1,5 milhão de habitantes; quer dizer, não vamos comparar cinco vezes menos que São Paulo e dizer que temos que ficar meia hora aguardando num congestionamento de veículos. Nós podemos fazer como acontece lá no Paraná, que não tem mais terminais de ônibus. Ônibus não é para ficar parado em paradas de ônibus no Centro da Cidade! Ônibus é para transitar permanentemente para o embarque e desembarque de passageiros, para fazer com que não haja esse problema de congestionamento que acontece no nosso Túnel da Conceição, que eu acredito que, no próximo mês de novembro, esteja liberado. Mas, ali, aqueles ônibus que param em frente a rodoviária ficam, a maioria, até lá em cima, trancando o trânsito! Ônibus não é para ter parada naquele local! Ônibus é para ter um deslocamento, embarque, desembarque e trânsito, para não prejudicar o trânsito da Cidade.

Nós estivemos vendo, esses dias, o problema de atropelamento com motos na Cidade, os motobóis. Eu defendo uma legislação nacional, com a identificação da placa da moto nos capacetes e nas jaquetas dos motoqueiros, para identificar se aquela placa é do cidadão que está rodando ou identificação quando acontece um assalto ou até para a proteção da propriedade do motoqueiro, do motociclista, para evitar que roubem a sua moto, porque vão ter de levar o capacete e também a sua jaqueta. E assim vai facilitar, e também proibir, como acontece lá na Colômbia, que resolveu o problema, o “caroneiro” de moto, o qual, justamente, é o que tem maior facilidade para ali promover um assalto, quando são delinquentes que estão sobre uma moto, Ver. Pujol.

Então, nós temos de pensar na segurança geral do trânsito e na segurança da Cidade, e temos que colocar nossos guardas municipais a também fazerem a fiscalização. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o pronunciamento do Ver. Tessaro agregou mais elementos para o grande debate que esta tarde está presenciando e que foi deflagrado pela presença, no Rio Grande do Sul, de S. Exª, a Presidente da República, com o anúncio de algumas medidas, algumas providências que, ao serem anunciadas, geram expectativa da sua realização e, naturalmente, como consequência, do nosso reconhecimento.

É verdade que o Rio Grande do Sul, há muito tempo, pleiteia o apoio federal para a implantação do metrô em Porto Alegre. Não logrou êxito total. Diferentemente do que ocorreu em outros Estados da Federação, aqui o Governo Federal anuncia que ingressará com R$ 1 bilhão no projeto em datas, momentos e circunstâncias ainda não bem definidas, mas é um compromisso público. E tudo nos leva a crer que, ao longo dos cinco anos em que o projeto do metrô será desenvolvido, esses recursos haverão de ser carreados para a sua execução. Isso representa alguma coisa como 40% do total a ser investido nessa obra.

O Município, Ver. Dib, ficará por 30 anos com compromissos a saldar pela sua participação nesse magno empreendimento. Tudo isso é bom. É evidente que sou um saudosista, sou do tempo em que o trensurb foi instalado em Porto Alegre sem que o Município de Porto Alegre, nem o de Canoas, nem o de Sapucaia, que eram as extensões da primeira etapa, desembolsassem um centavo sequer.

Agora nós festejamos os 40% anunciados, que eu espero que, efetivamente, venham com brevidade, e festejamos mais ainda o financiamento que será concedido pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, que, como todo financiamento, deverá ser pago ao tempo, como tradicionalmente o Município paga os seus compromissos de longa data.

Por isso, quero dizer ao Ver. Tessaro que me somo a ele nas suas colocações. Nós estamos vencendo uma etapa, não todas. Temos que transformar em realidade todos esses anúncios, para não ficarmos vendo a nossa imprensa anular por inteiro as coisas boas que escrevem, quando, menos de 24 horas depois do anúncio feito pela Presidência da República, em nossa Cidade, nós somos surpreendidos pela mídia nacional com mais uma forte notícia de corrupção no Governo da República.

Ora, Ver. Garcia, ao longo desses meses do Governo Dilma, já tivemos o episódio Palocci; o episódio Nascimento, do Ministério do Transporte, do DNIT; do Turismo; da área institucional; da Agricultura e, agora, no Esporte. São recursos substanciais, Ver. DJ Cassiá, que são desviados do povo e que não voltam para ele, como V. Exª cobrava da tribuna, há pouco tempo. Não se sabe de nenhum centavo desses tantos que são desviados que tenha retornado para onde deveria ter retornado, o que é de interesse público.

Então, me assusta sobremaneira esse fato. Não sou moralista, nem faço tábula rasa no combate à corrupção. Muitas vezes, acho que as coisas são exageradas, mas chegou a um ponto em que não há mais como nós nos afastarmos de debater este tema, bem como deixar de manifestar a nossa preocupação com o seu alcance, que é cada vez mais largo, que é cada vez mais longo. O nosso País vive esta triste situação: grandes anúncios de recursos que serão colocados em obras públicas e que, depois, são contingenciados. E, ao mesmo tempo, escapam pelo ralo da corrupção substanciosos valores que deveriam ser utilizados na realização de tarefas e serviços públicos.

Por isso, Sr. Presidente - vou lhe agradecer a tolerância -, eu faço esse registro com grande amargura porque gostaria de estar junto àqueles que, euforicamente, festejam os anúncios que eu espero festejar quando se transformarem em realidade. Muito obrigado.      

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Solicito ao Ver. DJ Cassiá, como 1º Vice-Presidente da Casa, que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario Manfro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, a quem eu quero fazer uma pequena homenagem antes de iniciar a minha fala, ontem eu estive na comunidade Jardim Protásio Alves com uma liderança, o Sr. Nelson, que é deficiente visual, e ele, como não poderia deixar de fazer, teceu palavras muito elogiosas a seu respeito. Com certeza, corroborei todas elas e o parabenizo por esse trabalho bonito que faz dentro das comunidades carentes. E V. Exª sabe que é o mesmo trabalho que a gente faz, cansamos de nos encontrar. E como é bonito quando duas pessoas com o mesmo objetivo estão transitando nas comunidades que mais precisam da gente.

Mas falando especificamente do assunto que me traz à tribuna, com muita satisfação eu vejo que, na Pauta do dia de hoje, em 1ª Sessão, discute-se a criação de 9 novos cargos de Cirurgiões-Dentistas, o que será examinado juntamente com 4 cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Gabinete Odontológico na Administração Centralizada do Município. Isso demonstra um avanço, isso demonstra a importância daquele concurso público para Cirurgião-Dentista, porque agora nós temos uma lista de espera, mas isso demonstra também, Ver. Dr. Thiago, que ainda temos muito que fazer na área odontológica.

A COSMAM tem visitado diversas Unidades Básicas de Saúde, e, numa delas, a demanda - Ver. Dr. Thiago, gostaria que o senhor corroborasse o que estou dizendo - por tratamento de canal, de endodontia, era de 450 tratamentos de canais. Então, imaginem uma pessoa que tem que esperar por 450 tratamentos de canais na sua frente! Ela tem que esperar por isso com dor de dente, e, certamente, quando tiver o seu tratamento, não vai mais existir esse dente. Outra coisa para a qual quero chamar a atenção é que esses quatro cargos de Auxiliar de Saúde Bucal são irrisórios, são muito poucos. É um avanço, mas muito pequeno. Nós temos no Município muitos Auxiliares de Enfermagem sendo utilizados no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, e isso é uma ilegalidade, porque é um cargo reconhecido, e tem que haver muito mais Auxiliares de Gabinete Odontológico, o que, inclusive, está com a nomenclatura errada - deveria ser Auxiliar de Saúde Bucal. Isso nós pedimos que fosse corrigido, mas ainda não o foi.

Por último, quero apelar à sensibilidade do Poder Executivo quanto à isonomia com a classe médica. Claro que todos os profissionais da área de Saúde querem isso. Eu não conheço os pormenores das outras profissões, mas os da profissão de odontólogo eu conheço. Eu sei que são tão merecedores quanto os médicos. Eu sei que, por exemplo, esses nove dentistas que estão sendo contratados, Ver. Beto Moesch, vão trabalhar no CEO, do IAPI - Centro de Especialidades Odontológicas. Para trabalhar no CEO, é óbvio que tem que ser especialista. Então, é mais do que urgente que se crie um concurso público para especialistas em Odontologia, porque, em relação a tudo o que foi concedido à classe médica - com toda a justiça, diga-se de passagem -, não pode a Odontologia ser relegada, de novo, a um segundo plano. A Odontologia e a Medicina têm que caminhar juntas, porque eu nunca vi - não sei se vocês viram - uma boca caminhando sem um ser humano junto, e eu também nunca vi um ser humano caminhando sem a boca junto. Portanto, a Odontologia faz parte da Medicina, a Odontologia é uma especialidade médica. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna para falar em liderança, representando aqui meus colegas Vereadores Nelcir Tessaro e Tarciso Flecha Negra.

Do meu gabinete, eu estava acompanhando a Sessão; fizeram um sarandeio em cima das acusações ao Ministro do PCdoB. Vou fazer a defesa da Manuela, sabem por quê? Porque o PCdoB não tem Bancada aqui, e vieram alguns colegas e descarregaram em cima da Manuela, como se o problema fosse ela, como se a Manuela tivesse causado aqueles constrangimentos todos que estamos vendo.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É, estão chegando...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Não, não! O PSD é um Partido independente. Poderá até coligar - até coligar - com qualquer outro Partido; nós não discriminamos ninguém, nós só discriminamos projetos, projetos nós vamos discriminar, sim. Agora, a Manuela não tem nenhum representante aqui. Já pensaram que alguém poderia lembrar que o Ministro do Turismo era uma indicação do Sarney? Ninguém dos que criticaram a Manuela aqui criticou o Sarney, não é? Ninguém criticou o Sarney.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: É, é. O Orlando é um companheiro da Manuela, mas a Manuela está, efetivamente, envolvida nessas acusações?

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ah, se é companheiro? Aí, Ver. Nedel, o senhor manda um abraço para quem? Para o Maluf? “Alô, Maluf, o Nedel está mandando um abraço!” Os Vereadores que discursaram aqui estão quietinhos - não tem problema nenhum. Vejam que, daqui a pouco - o que mais me chama a atenção -, em 2012, os mesmos que fizeram acusações envolvendo o nome da Manuela, ligando a Manuela às questões do Ministro Orlando, poderão propor coligações para 2012. É, Ver. Tessaro, o senhor tem razão, exatamente isso. Daqui a pouco, eles estarão, meu Presidente Ver. Tessaro, propondo coligações com a Deputada Manuela d’Ávila, ali em 2012. No entanto, por falta de assunto, eles envolvem o nome da Deputada, que está trabalhando, como tantos outros parlamentares.

A Deputada Manuela não fez bancada aqui, não. Só que é injusto fazerem acusações sem fundamento, ela não tem nada a ver com o que aconteceu. Esse Orlando é tão somente companheiro de Partido. Agora, parte da imprensa já está querendo passar a pecha para a Deputada Manuela.

Engraçado, não é? Fica todo o mundo olhando! Que silêncio! Daqui a seis meses, vão estar correndo atrás da Manuela, do PCdoB, para propor coligações. No entanto, aproveitam-se de um momento, sem muito critério, para tentar desqualificar a Deputada, que, diga-se de passagem, não é do meu Partido, mas precisamos fazer o registro, porque ela é trabalhadora e está fazendo um bom trabalho.

Dado o silêncio dos meus colegas, eu fico feliz e encerro por aqui. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sr. Presidente, Sras Vereadores, Srs. Vereadores, eu quero aproveitar o tempo de Liderança do PDT, no dia de hoje, para destacar uma grande conquista que os porto-alegrenses obtiveram nesses últimos dias e que era um grande sonho em relação à nossa necessidade do transporte de qualidade, da necessidade em relação à mobilidade urbana. Finalmente, conseguimos fazer uma construção onde o Governo Federal, através da Presidente Dilma; o Governo do Estado, através do Governador Tarso Genro, e o Prefeito Fortunati, da nossa Capital, construíram, na mesma intensidade e com a mesma importância, uma grande concertação para que esse sonho, que era o mais almejado pelos porto-alegrenses em relação ao transporte público de qualidade e mobilidade urbana, chegasse a um resultado positivo, e chegamos.

Quero também destacar o papel fundamental que o Presidente Cappellari, da EPTC, teve durante todo esse processo, subsidiando tecnicamente o Prefeito Fortunati, para que o nosso Prefeito, transcendendo as questões partidárias e eleitorais - que são do seu perfil, da sua história -, pudesse fazer parte dessa construção que envolveu os Governos Federal e Estadual, e trazer o metrô finalmente para a nossa Cidade. Isso prova que, quando os gaúchos se unem, todo projeto, todo sonho é possível de se realizar. Eu fico orgulhoso de fazer parte desta Legislatura que está concretizando o sonho do metrô para Porto Alegre. É importante também que os cidadãos que estão nos assistindo tenham a informação de como vão ser as estações e por quais ruas irá percorrer o nosso metrô aqui em Porto Alegre. Na verdade, esse metrô terá 13 estações distribuídas entre as proximidades da Esquina Democrática e a FIERGS, na Zona Norte. Serão exatamente estas as treze estações: FIERGS, Bernardino Silveira Amorim, Sarandi, Dona Alzira, Triângulo, Cristo Redentor, Obirici, Bourbon, Cairu, Félix da Cunha, Ramiro Barcelos, Conceição e Rua da Praia. São 13 estações pelas quais percorrerá o nosso metrô aqui em Porto Alegre. É importante também destacar que a Prefeitura de Porto Alegre entrou com R$ 600 milhões nesse investimento, ou seja, também somos uma parte importantíssima, porque, no total, são R$ 2,4 bilhões. Mesmo a Prefeitura, com o seu erário escasso, firmou o compromisso, responsabilizou-se por um investimento de R$ 600 milhões, realizando esse grande sonho do cidadão de Porto Alegre. Ou seja, nós temos hoje uma gestão que, além de ser plural, além de conseguir agregar Partidos políticos de diferentes Governos, preocupa-se com o progresso, com o desenvolvimento, com as obras que vão modificar a realidade da infraestrutura da nossa Cidade, mas que também está lá nas comunidades de baixa renda, dialogando com os conselheiros, com os delegados do Orçamento Participativo, com as associações comunitárias. Vemos, todos os dias, o Prefeito Fortunati nos bairros, nas vilas, com o Prefeitura na Comunidade, ao mesmo tempo com o olhar para a comunidade e para o progresso. O conceito da gestão Fortunati é desenvolvimento com justiça social. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. TONI PROENÇA: Presidente DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs, Vereadores; senhoras e senhores, hoje, ao longo desta Sessão, muitos Vereadores e Vereadoras ocuparam esta tribuna para louvar - e é louvável mesmo - a vinda da Presidenta Dilma, na sexta-feira passada, que anunciou os recursos para a construção do metrô, uma parceria que ocorreu entre o Governo Federal, o Governo Estadual, por intermédio do Governador Tarso Genro, e o Governo Municipal, por intermédio do Prefeito Fortunati. É uma união e uma articulação que possibilitaram o financiamento de R$ 1 bilhão a fundo perdido, mais R$ 750 milhões de reais, por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal, mais o financiamento do Governo do Estado e da própria Prefeitura, que vão viabilizar a tão sonhada obra do metrô.

Também a Presidente Dilma anunciou que, muito em breve, voltará a Porto Alegre para anunciar a construção da nova ponte do Guaíba e também anunciou e confirmou os recursos para as obras destinadas às melhorias na Cidade para a Copa do Mundo.

A Presidenta Dilma, na manhã de sexta-feira, antes do anúncio dos recursos para as obras do metrô, junto com a Ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, como bem me lembra a Verª Maria Celeste, anunciou um programa de combate à miséria, o Pacto Sul - Brasil Sem Miséria. Esse talvez seja o momento mais importante da vinda da Presidenta Dilma a Porto Alegre. Eu sei que o metrô é uma obra ansiada por todos os porto-alegrenses há muito tempo, mas ainda temos, em Porto Alegre, muitos irmãos e irmãs que vivem em condições de miséria extrema. Esse Programa de combate à miséria, lançado pela Presidenta Dilma, liderado pela Ministra Tereza Campello, sem dúvida nenhuma, é uma maneira de resgatar essa grande dívida social que ainda temos com esses porto-alegrenses, principalmente das regiões de periferia da Cidade.

Não adianta nada termos um metrô, fazermos as obras para a Copa, desenvolvermos a Cidade - como vimos tendo, avizinhando tornar-se uma cidade próspera e desenvolvida -, e ainda continuarmos tendo irmãos e irmãs em condições de miséria extrema. Portanto, é fundamental que esse Programa de combate à miséria, que vai ajudar os porto-alegrenses que vivem em condição de pobreza extrema, aconteça pari passu com as obras de preparação da Cidade para a Copa do Mundo, com as obras do metrô e até com as obras da nova ponte.

Portanto, eu queria louvar a vinda da Presidenta Dilma, através do lançamento, aqui no Rio Grande do Sul, especificamente em Porto Alegre, do Programa de combate à miséria.

Temos aqui, nesta Câmara, uma Frente Parlamentar liderada pela Verª Sofia Cavedon, da qual fazem parte o Ver. Dr. Raul e a Verª Maria Celeste, que, inclusive, teve a feliz ideia da construção de um comitê porto-alegrense de combate à miséria que envolva a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores, o mundo empresarial, os cidadãos e cidadãs, enfim, um comitê que organize toda a sociedade para fazer um enfrentamento à miséria.

Fizemos reuniões, escolhemos a região do Humaitá, onde temos a Vila Santo André, o Beco X, a Tio Zeca e a Vila Liberdade com pessoas em condições de convivência desumana como símbolo de início nessa luta.

Quinta-feira que vem, às 18h30min, vamos para a terceira reunião junto com a comunidade, quando esperamos contar com todos os Vereadores. Fazendo parte ou não da Frente Parlamentar de Combate à Miséria, esperamos que se façam presentes, para que possamos, juntos, dar continuidade a esse trabalho que temos feito, pelo menos na região do Humaitá-Navegantes. E que possamos, a partir do lançamento feito pela Presidenta Dilma, na sexta-feira de manhã, dar sequência a esse Programa, ajudando a resgatar da miséria extrema essas irmãs e esses irmãos de Porto Alegre. Aí, sim, Ver. Mauro Zacher, teremos uma Copa e uma Prefeitura dignas de serem saudadas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h37min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregoo Mandado de Notificação do Ver. Aldacir Oliboni, que está comparecendo a audiência judicial e, por isso, está liberado desta Sessão (Lê.): “O órgão do Ministério Público abaixo assinado, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal (art. 129, inciso VI), a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (artigo 111, parágrafo único, alíneas a e c), a Lei Federal nº 8.265, de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas a e b), a Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (artigo 8º, § 1º) e a Lei Estadual nº 7.669, de 17 de junho de 1982 (artigo 32, III), notifica a pessoa abaixo identificada nos seguintes termos: Notificado: Ver. Aldacir Oliboni. Endereço: Av. Loureiro da Silva, nº 255, Porto Alegre - RS CEP- 90013-901. Referência: Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Local: Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 4º andar, Torre Norte. Finalidade: Audiência dia 17 de outubro de 2011, às 16h30min, sobre IC 01202.00018/2009: ‘Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de ocupação irregular de área verde no Loteamento Jardim Bento Gonçalves, nesta Capital’. Porto Alegre, 03 de outubro de 2011. Fábio Roque Sbardellotto, 3º Promotor de Justiça”.

Apregoo Ofício nº 822/11-GP, que solicita o arquivamento do PLE nº 003/10, que se propunha à criação e extinção de Funções Gratificadas na Controladoria-Geral do Município, em face da necessidade de atualização e aperfeiçoamento da matéria pelo Executivo.

Apregoo a Emenda nº 03 ao PLL nº 229/06, que (Lê.): “Determina a isenção de pagamento aos veículos estacionados pelo período de até 30 (trinta) minutos em estacionamento de shopping centers e centros comerciais com mais de 30 lojas no Município de Porto Alegre, e dá outras providências. Emenda nº 03. Altera a redação do artigo 1º que passa a ter o seguinte teor: Art 1° - Ficam isentos de pagamento pela permanência em estacionamentos de shopping centers e centros comerciais com mais de 10 (dez) lojas os veículos estacionados pelo período de até 30 minutos (trinta), independente de consumo de produtos ou serviços. Aqueles usuários que consumirem produtos ou serviços em valor superior a R$ 50,00, ficam totalmente isentos do pagamento independente do tempo de permanência no estacionamento. Justificativa. Considerando o mérito do Projeto de Lei ora apresentado, a presente Emenda tem como objetivo dar maior amplitude à proposição e com isso proporcionar aos usuários dos serviços prestados nestes locais uma melhor qualidade e economia. Nesse sentido, pretende-se buscar com o presente Projeto de Lei e com a adoção desta Emenda, melhorar as condições de vida do cidadão de Porto Alegre. Sala das Sessões, 10 de outubro de 2011. Ver. DJ Cassiá”.

Em votação Requerimento, de autoria do Ver. DJ Cassiá, solicitando dispensa do envio da Emenda nº 03 ao PLL nº 229/06 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1971/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/11, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.838, de 11 de fevereiro de 2010 – que determina a execução do Hino Nacional e do Hino Rio-Grandense nos jogos esportivos federados de caráter nacional ou internacional realizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências – , dispondo sobre a execução desses hinos em jogos esportivos federados de caráter nacional. Com Emenda nº 02.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observações:

- retirada a Emenda nº 01;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 14-09-11;

- adiada a votação por cinco Sessões.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 071/11, a qual passo a ler para atualizar V. Exas sobre o tema. (Procede à leitura da Emenda.)

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 02 ao PLL nº 071/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 24 votos SIM, 04 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Nelcir Tessaro, o PLL nº 071/11, com a alteração produzida pela Emenda nº 02. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 19 votos SIM, 09 votos NÃO e 01 ABSTENÇÂO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 079/11 – (Proc. nº 3399/11 – Ver. Waldir Canal) – requer seja o período de Comunicações do dia 7 de novembro destinado a homenagear o jornalista e advogado Flávio Roberto dos Reis Pereira, ocasião na qual será entregue a Comenda Porto do Sol.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 079/11, de autoria do Ver. Waldir Canal. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0610/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera o inc. I do caput do art. 82 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, estendendo até o 6º (sexto) dia útil de janeiro do ano da competência o prazo para pagamento de impostos e taxa com redução de 20% (vinte por cento).

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela rejeição do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 28-09-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLCL nº 001/11. (Pausa.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: O Projeto e a Emenda nº 01 têm parecer, mas a Mesa anunciou, na Sessão de hoje, mais duas emendas ao Projeto, e essas não têm parecer.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Emenda que eu li há pouco, do Ver. DJ Cassiá, era para outro Projeto, o PLL nº 229/06, ou seja, não era para este.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: O Projeto só tem uma emenda?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Só esta emenda aqui que já tem parecer, Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Bernardino Vendruscolo, autor do Projeto, está com a palavra para discutir o PLCL nº 001/11.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidenta desta Casa, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Projeto já é bastante conhecido da Casa, nós estamos, na verdade, pela terceira vez, propondo a alteração da data. Anteriormente, nós propusemos o dia 15 de janeiro; depois, fomos para o dia 10 de janeiro, e agora estamos propondo o sexto dia útil de janeiro. Vou tentar explicar para os colegas e para aqueles que estão nos assistindo a justificativa dessa proposta.

O primeiro dia útil de janeiro, indiscutivelmente, vem depois de um feriadão, e, além dos transtornos que ocorrem depois de um feriadão e de um período de festas, do Natal e Ano-Novo, nós precisamos considerar que as agências lotéricas e os bancos estão com muito movimento. Os aposentados, os pensionistas e aqueles que recebem os salários até o quinto dia útil, de acordo com a CLT, pelo prazo que o Governo estabelece o vencimento do IPTU com desconto, não receberam os seus salários. É com esse objetivo que estamos tentando alterar a data desse vencimento para que essas classes sejam contempladas.

Eu conversava com o Ver. João Antonio Dib em outra oportunidade e quero fazer fraternalmente essa provocação novamente, pois eu tenho uma tese, Ver. João Antonio Dib, de que não vamos ter diminuição na Receita. Pelo contrário, nós vamos contemplar mais pessoas, vamos ter mais recebimentos. Aquelas pessoas que estão hoje pagando, inclusive dentro do mês de dezembro, vão permanecer pagando, Ver. João Antonio Dib, nós não vamos perder essas pessoas. Nós não vamos perder esses pagamentos. Vamos permanecer contando com esses pagamentos, e com certeza vamos ter mais receita e vamos fazer, acima de tudo, justiça, porque vamos contemplar os aposentados, os pensionistas e aqueles que recebem os seus salários até o quinto dia útil. Na verdade, o que estamos fazendo hoje é até uma certa injustiça; não estou dizendo que é proposital, mas, pelo que está posto, isso acaba acontecendo, porque essas pessoas, muitas, não sabemos quantas, com certeza, se puderem pagar, vão pagar. Estamos aqui fazendo um apelo.

 

O Sr. Nelcir Tessaro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu estava atentamente ouvindo as suas explanações. Nós ingressamos com uma emenda para que, caso a aprovação aconteça, seja aplicado a partir de janeiro de 2013, justamente visando a um preparatório, para que haja uma adequação. Mas, vendo que nas Bancadas ainda não há unanimidade no acordo para que possamos votar esse Projeto, eu solicitaria a V. Exª que ele fosse adiado por três Sessões, para conversarmos com todas as Bancadas e, se fosse possível, com o Sr. Prefeito.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu não tenho dúvida de que é importante a sua interferência. Eu sugiro que seja conversado com o Secretário da Fazenda, até para expor a ele essa possibilidade, e, quem sabe, em 2012, o Município se organize para colocar em prática esse novo vencimento. Não há problema nenhum.

Eu apenas quero retomar: trato desse assunto do IPTU há cerca de 30 anos, então estou falando em um assunto que conheço. Na época do ITBI, foi difícil convencer os Pares, principalmente o Executivo, da necessidade de se parcelar o ITBI; todos diziam que íamos perder receita, todos diziam que íamos comprometer os recursos da Fazenda. Pelo contrário, hoje se vê que o parcelamento do ITBI está em vigor e que nada aconteceu, a não ser o aumento da Receita. Então faço um apelo nesse sentido.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Há três inscritos para debater a matéria.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Ver. Bernardino, o senhor concordou com a retirada do Projeto por três Sessões? Nós gostaríamos de retirar para dar tempo de conversar com o Governo, analisar melhor, aprofundar o debate. Pode ser?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Consulto os Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini e Elias Vidal se gostariam de manter a fala. (Pausa.)

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLCL nº 001/11.

 

O SR. ADELI SELL: O Projeto é deveras simpático para todo e qualquer contribuinte, mas nós, aqui na Câmara Municipal, como Vereadores, temos que olhar para os dois lados do balcão, não interessa se você é Vereador da situação ou da oposição. Eu me inclino por manter o atual modelo, modelo esse que deu certo, está dando certo há muitos anos, veio da Administração Popular, cujo titular era o meu Partido, continuou no Governo José Fogaça e continua no Governo José Fortunati. Não é um debate político-ideológico, não é um debate entre situação e oposição. Nós fizemos um esforço neste País para que as pessoas recebessem o seu 13º salário até o dia 20 do mês de dezembro. E nós temos de fazer um debate com a municipalidade, para que os tributos sejam pagos, preferencialmente com desconto de até 20%, até o dia 02 de janeiro.

E nós temos de exigir dos bancos pessoas para trabalhar nos bancos, e não para ter fila! Tem Lei da Fila! Se nós pagarmos em outro equipamento público ou, no caso, privado, mas com caráter público, que é a lotérica, tem de haver pessoas trabalhando. E nós também temos de criar e discutir uma cultura de que não devemos deixar para o último dia para pagar nossas contas. Se nós recebemos o 13º salário - as empresas devem pagar, caso não paguem, devem ser denunciadas - até o dia 20, no dia 21, a primeira coisa que faremos - o que eu faço todos os anos - é pagar o IPTU, para que possamos, depois, exigir que a Prefeitura feche o buraco da frente do prédio, que feche o buraco da rua por onde eu venho para a Câmara ou da periferia que eu visito. Eu posso cobrar, sim, que o ônibus da Carris não estrague, porque tem de arrumar, porque tem o dinheiro, assim sucessivamente.

Então, se eu quiser ficar bem com as pessoas ou, pelo menos, com um setor importante das pessoas, eu voto no dia 06, mas eu quero tentar mudar a cultura da minha Cidade, eu quero melhorar a minha Cidade, eu quero melhorar também o modus vivendi da Cidade, para que as pessoas não se endividem.

Nós iniciamos um debate hoje, aqui, sobre a questão dos seguros. Viram o que o cidadão falou? Que muitas pessoas são logradas, ludibriadas com a questão do seguro, como nós somos ludibriados, Ver. Todeschini, com as empresas de telefonia? Ou cite uma das empresas de telefonia que faz a coisa certa! Eu conheço pessoas que não consultam suas contas telefônicas. Todas, sem exceção, embutem números para os quais a gente nunca ligou, cobram taxas não sei de quê. E nós vamos lá e pagamos.

Agora, o IPTU nós podemos discutir, porque está lá o valor venal, e, para mudar a planta de valores, tem que se passar pela Câmara de Vereadores.

Eu quero fazer esse debate, porque é um debate de cidadania.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para dizer que compreendo e apoio a posição de Vossa Excelência. Acho que é uma preocupação de um representante legítimo de Porto Alegre, e muito clara. Parabéns, Ver. Adeli Sell.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Pedro Ruas. Assim, eu quero que este debate possa ser feito sem passionalismo, sem disputas desnecessárias, mas que nós possamos, sim, no dia 3 de janeiro, começar a cobrar da Prefeitura Municipal um conjunto de ações de melhorias na Cidade. Não tem desculpa de que não há o dinheiro para fazer obras, porque nós estamos pagando o IPTU adiantadamente.

Deu certo ao longo de muitos anos, está dando certo hoje em dia, e eu pergunto: por que mudar? Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLCL nº 001/11.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver. Bernardino, eu gostaria da sua atenção aqui. Um Projeto com o mesmo teor foi protocolado, foi discutido e foi negado a este Vereador, em 2005.

E por que eu fiz esse Projeto? Porque eu fui procurado por pessoas que, ao contrário de nós, celetistas, recebem só no quinto dia útil os seus vencimentos, os seus salários. E, portanto, muita gente tem que fazer um empréstimo ou um financiamento para pagar dentro do prazo: dia 31 de dezembro.

E não se trata, aqui, de dar errado; trata-se de favorecer os bancos, porque essa medida só faz com que as pessoas entrem no cheque especial ou entrem num financiamento caso queiram ter o benefício, o que acaba dando elas por elas. E, sinceramente, eu não acredito que dê prejuízo estender o benefício por mais cinco dias para um aposentado, uma pessoa idosa ou para alguém que não consegue ter recursos. Por quê? Porque a pessoa só recebe até o quinto dia útil de cada mês. Portanto, se ela tem que pagar até o dia 31, vai ter que arrumar empréstimo para gozar do benefício.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª falou de um assunto que, efetivamente, acontece. Vou lhe dizer mais ainda: do jeito que está interessa aos bancos e aos grandes grupos que trabalham com o sistema de locação que as pessoas financiem e paguem antecipadamente o IPTU e parcelem pelo valor sem o desconto, o que não vale a pena. Então, aí tem um problema muito sério. Isso é uma questão de negócio, mas existe, o senhor tem razão.

Agora, eu quero, inclusive, dizer que, se o senhor protocolar uma emenda que a gente possa contemplar; então, quem efetivamente prove esta condição, eu apoio. O senhor tem razão no seu discurso, o senhor tem razão naquilo que diz.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito rapidamente, Ver. Carlos Todeschini; eu só venho complementar a questão do dia do recebimento do salário e o grau de endividamento que a população tem para poder pagar o imposto, ainda que com a redução dos 20%. Eu só queria cumprimentá-lo, vou discutir na próxima Sessão, mas quero dizer que eu acho que é justo que se amplie o prazo do desconto para garantir que a população receba o seu salário e possa pagar. Isso também vai facilitar a vida dos bancários, porque as filas são quilométricas, evidentemente, tem que ter mais bancários, mas temos que pensar em todos os lados, cobrar os bancos e os governos para ter mais bancários, mas também facilitar a vida do cidadão e dos trabalhadores.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo e Verª Fernanda Melchionna. A senhora, que é bancária, também sabe o sacrifício que é entrar num banco nos últimos dias do mês, quando dá aquela corrida, porque todo o mundo quer pagar e gozar do benefício. Então, não há prejuízo nenhum, pelo amor de Deus! São cinco dias úteis em que o período se estende, na virada do ano, Ver. Tarciso, para que as pessoas possam também usufruir isso sem ter que recorrer ao empréstimo. Quando eu fiz esse projeto, e digo que não há problema nenhum que o Ver. Bernardino Vendruscolo reapresente, porque o projeto é exatamente do mesmo teor daquele que nós apresentamos em 2005, fiz porque fui procurado por pessoas que padeciam deste problema: “Olha, para eu poder pagar com desconto, com benefício, eu tenho que fazer um empréstimo.” Então, qual é a graça? Qual é a vantagem? Fazer empréstimo por cinco, seis dias, mais transtorno, mais fila, mais incomodação, cheque especial e tudo o mais, por que não estender esse benefício? E alegada dificuldade ou alegado prejuízo, sinceramente, eu não acredito que se verifique, porque são contabilidades mínimas de juros dentro do Poder Público por esse período. Nós, dessa forma, estaríamos fazendo uma justiça de um lado, porque o assalariado, Verª Fernanda, recebe até o quinto dia útil, e, por outro lado, também as filas do pagamento se diluem, porque as pessoas recebem, em geral, lá no último, penúltimo dia, e vem uma corrida desesperadora nos dias 28, 29, 30 e 31 para o pagamento, porque essas pessoas querem pagar. Os bons contribuintes são os cidadãos que querem que o dinheiro esteja no Município. E o Município também não vai gastar na hora, ele não gasta no dia 1º o dinheiro do dia 31, não vai gastar no dia 2, dia 3, porque nem dá tempo para isso. Então, não há prejuízo, ou melhor, o que acontece em termos de perda do capital financeiro aplicado é insignificante. E mais uma vez eu creio que nós temos que olhar para a cidadania, para o bom contribuinte e menos para o patrimonialismo e a ganância, sem prejuízo de o Estado arrecadar tudo o que pode, tudo o que deve e poder realizar os seus projetos. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir o PLCL nº 001/11.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste das galerias e quem nos assiste pela televisão, venho a esta tribuna para fazer uma reflexão muito responsável sobre esse assunto. Eu quero dizer ao Ver. Todeschini, ao Ver. Vendruscolo, à Verª Fernanda Melchionna e a outros que se alinham a essa posição, que eu gostaria que o pagamento do IPTU fosse feito, quem sabe, lá pelo dia 15 de janeiro, ou quem sabe no dia 25. Melhor, quem sabe depois do carnaval? Ou da Páscoa? Seria muito bom para todos nós, mas vamos fazer aqui uma reflexão muito responsável, porque nós somos pagos e eleitos para ajudar a administrar a Cidade, cobrando, indo atrás sempre de uma posição coerente. Vejamos.

Em todas as grandes Capitais do Brasil, como São Paulo, Curitiba, Rio e Belo Horizonte, o desconto não passa de 7%. Porto Alegre dá 20% de desconto, senhores! Repito: dá 20% de desconto! Em São Paulo, é 6%; em Curitiba, é 6%, no Rio, é 7%, em Belo Horizonte, é 7%; aqui é 20%.

Estão previstos, até o final do ano, R$ 130 milhões no caixa da Prefeitura. Se esse Projeto for aprovado, eu acredito que isso não vai passar de R$ 30 milhões. Bom, Matemática é uma ciência exata. Então, vocês têm que me ajudar, porque entendem mais do que eu de Matemática. Como é que se paga o 13º do funcionalismo? Como se paga o salário do funcionalismo? Esse dinheiro tem que sair de algum lugar! Então, é muito fácil vir aqui e dizer: “Olha, vamos votar para que o pagamento do IPTU não saia no mês dezembro”. Eu também gostaria, e quero muito. Agora, eu pergunto o seguinte: como se paga o 13º? Alguém tem que responder! Matemática é uma conta: você tira um, ficam nove; tira dois, vira oito; tira cinco, vira cinco. Portanto, vamos ser coerentes. Vão entrar R$ 30 ou R$ 40 milhões, quando muito. Como é que se paga o 13º, gente? Vamos deixar na mão o funcionalismo, que cuida, que ajuda a administrar a Cidade, que é a administração contínua, onde está o cérebro de toda a Administração? Porque há os CCs, que vêm e vão, mas e o funcionário público? Ah, ele fica sem Natal? Ele fica sem salário? Fica sem 13º? Você abriria mão de ganhar o seu? O cidadão que está me ouvindo agora na televisão pode não gostar da minha fala, mas eu pergunto ao senhor munícipe que está me ouvindo: “O senhor abriria mão de receber o 13º e o seu salário no mês de dezembro? Sim ou não? Seja coerente, sincero e honesto”. Não! Ninguém quer abrir mão! Então, nós temos que achar uma saída.

Como é que eu aprovo algo que vai tirar dos cofres em torno de R$ 100 milhões no mês de dezembro? Estou falando de R$ 100 milhões, de R$ 90 milhões. Vai ser pago? Até vai, mas não até o final de dezembro. Como é que se paga? Alguém tem que vir a esta tribuna e dizer como é que se paga o 13º, como é que se paga o salário do funcionalismo público. Ou o funcionalismo público virou lixo nesta Cidade? Alguém tem que responder de onde sai o dinheiro! Alguém tem que dizer de onde sai o dinheiro, porque não dá para brincar com coisa séria! Eu gostaria muito, sim, que este Projeto fosse aprovado, mas você, sendo da situação ou da oposição, tem que ser coerente, responsável.

Você tem uma empresa, você tem compromisso com os seus empregados; vem um e diz: todo o lucro que vai entrar no mês de dezembro, das vendas, não vai entrar em dezembro. Você iria aprovar isso? Na tua empresa, não, mas, como é público... E o que é público não é de ninguém, é de todos; a gente se esconde atrás da coletividade; então eu posso aprovar o que quero, mas temos que ser responsáveis. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dib e o Ver. Comassetto abriram mão de discutir hoje este Projeto.

Apregoo Requerimento de adiamento da discussão do PLCL nº 001/11 por três sessões, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo. Em votação o Requerimento de adiamento da discussão do PLCL nº 001/11 por três Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

Senhores, nós ainda temos um tema a observar referente, como me informa o Diretor Legislativo, ao que trata o art. 13º, parágrafo 6º, sobre a composição da Mesa. Nós, hoje, em função da mudança de Partido do nosso Secretário da Mesa Diretora deste ano, o Ver. Toni Proença, necessitamos realizar nova eleição para Secretário da Mesa. Leio o Ofício recebido em 17 de outubro (Lê.): “O Partido Popular Socialista, PPS, vem, por meio deste, indicar o nome do Ver. Paulinho Rubem Berta para o cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa”. Assina o Requerimento o próprio Ver. Paulinho Rubem Berta na condição de Líder da Bancada do PPS. (Pausa.) Eu abro a possibilidade de registros de candidaturas, ou de outra candidatura, se houver, em função de a eleição ser cargo a cargo. A palavra está à disposição dos Vereadores que quiserem se manifestar.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidente, agradeço a deferência, e gostaria de dizer o seguinte: eu era Presidente da Casa, no final da Legislatura passada, e acabei sendo reconduzido pelo conjunto da Casa e, portanto, liderei esse acordo. Primeiro, eu quero sublinhar a grandeza, a beleza de trabalho do Ver. Toni Proença, mas ele fez a opção a um Partido, que merece todo o nosso respeito, mas o Regimento da Casa é esse. Eu quero dizer que sou favorável ao acordo na sua integralidade, porque ele tem que ser cumprido. Portanto, na minha avaliação, meu Líder Cecchim, não dá para mexer nesse acordo. Esse acordo foi feito e ele tem que ser cumprido. Então, eu quero apenas cumprimentar o Toni pela atitude, e dizer que, na verdade, cumpre-se o acordo de 2008, porque todos nós, os 36 Vereadores fomos signatários do acordo. Mas te cumprimento, Toni, pelo teu trabalho. Sucesso na tua nova empreitada, e cumpra-se aquilo que todos nós assinamos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Registramos a presença do Deputado Federal Luiz Noé, e o convidamos para compor a Mesa dos trabalhos conosco. (Palmas.)

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu quero elogiar o Ver. Toni Proença. Eu diria que ele teve ética e ótica. Ele foi bom demais! Ele foi um bom Secretário, é um bom Secretário, mas eu tenho todas as dúvidas do mundo. Quando nós assinamos um protocolo, o PPS, em razão de ter três Vereadores, recebeu um número “x” de cargos; com dois Vereadores, ele receberia menos cargos. Então, eu entendo que o certo seria que o Ver. Toni Proença continuasse até o fim do ano, porque foi dentro de uma proporção existente que ele chegou a ser o 1º Secretário, como também chegou a Vice-Presidência, anteriormente, na proporção de quem tinha três Vereadores; agora, com dois Vereadores, talvez não tivesse nenhum cargo, nem outro. Então, elogio a atuação do Ver. Toni Proença, porque imediatamente se afastou - pelo menos propôs o afastamento -, aceitou, mas, de qualquer forma, eu vou acompanhar a maioria da Casa se ela decidir que deve ser aceita a solicitação dele. Eu acho que tem que verificar. Mas, de qualquer forma, o Vereador tem o meu apoio e o meu respeito. Saúde e PAZ!

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Frente à manifestação do Vereador Dib, sinto-me no dever de retornar. Na verdade, Ver. Dib, o Regimento é preciso e conciso: quem muda de Partido automaticamente é afastado; agora, ele não está proibido de ser reeleito. Mas o que ele está dizendo, em nome da ética, é: “Olha, o PPS reivindicou o cargo; então, portanto, eu não vou me colocar como candidato novamente”. Ele poderia chegar aqui, apoiaríamos - e acho que era o desejo -, mas o PPS é detentor; portanto, é isso. Apenas para contribuir.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Esclarece bem o Ver. Sebastião Melo. Pergunto se há alguma outra manifestação? (Pausa.) Não havendo mais quem queira se manifestar, em votação nominal a indicação do Ver. Paulinho Rubem Berta para ocupar a 1ª Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. (Pausa.) (Após apuração nominal.) APROVADA por 23 votos SIM.

Declaro empossado o Ver. Paulinho Rubem Berta, convocando-o para a primeira reunião de Mesa, na próxima segunda-feira, às 10h.

O SR. TONI PROENÇA: Agradeço a V. Exª o deferimento deste tempo; agradeço a convivência que tive com a senhora, com todos os membros da Mesa, o carinho, a atenção de todos os Vereadores com suas manifestações carinhosas e generosas a meu respeito e a respeito do meu trabalho na Mesa Diretora este ano. Agradeço, principalmente, a parceria, porque foi graças a ela e à compreensão de todos que pude chegar, até hoje, com o reconhecimento de vocês.

Desejo muito sucesso ao Paulinho nesses meses em que ele ficará como Secretário. Coloco-me à disposição do Paulinho, da Mesa e de todos. Sempre que puder, estarei colaborando. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Peço que o Ver. Paulinho Rubem Berta conduza os trabalhos, neste momento, porque gostaria de fazer uma manifestação em Tempo de Presidente.

 

(O Ver. Paulinho Rubem Berta assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta – às 17h21min): Encerrada a Ordem do Dia.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver. Paulinho; quero lhe dar boas-vindas à Mesa Diretora e pedir permissão para fazer um registro sobre a importância da participação do Ver. Toni Proença na Mesa Diretora este ano.

Eu faço questão, Ver. Toni, porque respeitamos, com muito carinho, a sua escolha pela construção do Partido Pátria Livre - PPL -, mas quem ocupou a Presidência sabe da importância de parceiros leais e inestimáveis como V. Exª, junto à Mesa Diretora este ano. Eu quero compartilhar isso com o conjunto dos Vereadores.

Todos conhecem o Ver. Toni como um conciliador, como alguém que está disponível para resolver conflitos e que sempre tem uma ideia, mas talvez não conheçam o Ver. Toni para o qual eu ligo, mesmo eu tendo uma agenda às 9h, pedindo que me substitua porque não posso comparecer - ele prontamente atende ao pedido.

Isso aconteceu comigo algumas vezes, em algumas Sessões, como em momentos estranhos em que o Vereador precisa reorganizar a agenda; em conflitos ou temas difíceis de se lidar, junto à Mesa Diretora; em algum conflito entre nós, Vereadores - Vereador DJ Cassiá, Vereador Adeli, Líderes -, que vivemos momentos difíceis este ano; em momentos de construção de posturas diferenciadas. E eu tive no Toni - não só falando pela minha pessoa, mas tenho certeza de que em nome da Mesa Diretora - um parceiro como poucos.

Ver. Toni, eu quero fazer aqui um agradecimento pessoal e político, porque eu, estando à frente de uma Casa, tendo que responder por uma instituição, procuro errar o mínimo possível, porque não é a pessoa da Presidente, mas são a Instituição e a democracia que estão em jogo. Eu tive em ti alguém com essa noção republicana e com esse cuidado. Sempre que eu ligava para ti, pedia uma opinião e uma parceria sobre alguns temas, as tuas ponderações foram sempre muito importantes. Eu quero, em meu nome e em nome da Mesa Diretora, agradecer a inestimável contribuição neste ano. Se a Câmara, este ano, faz a diferença, é reconhecida como uma Câmara mais presente, é porque tu foste um Vereador dos mais colaborativos, criativos e apoiadores das inovações e também trouxeste solução para os problemas. Muito obrigada.

Não é em detrimento... Eu sei, Ver. Paulinho, da tua chegada, e espero que não entenda assim; nós aqui construímos um acordo. Concordo com o Ver. Sebastião Melo e com os Líderes que hoje colocaram, na Mesa e em Liderança, que foi um acordo resultado de uma prática político-democrática desta Casa muito importante, que fez escola. A Assembleia Legislativa, este ano, pela primeira vez, partilha as presidências da Casa, e nós há muito tempo fazemos isso. É esse acordo que nós estamos honrando, e é por esse acordo que tu estás saindo da Mesa. Ele é muito mais importante do que a eventual presença nossa num lugar ou noutro, porque ele é um amadurecimento democrático que esta Câmara construiu.

Então, muito obrigada! É em nome da democracia que sais, mas tenha certeza de que muito contribuíste para a democracia e para o empoderamento popular. Um grande abraço, querido amigo Toni.

 

(A Presidente Sofia abraça o Ver. Toni Proença.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Paulinho Rubem Berta): Obrigado, Srª Presidente. Aproveito o momento para registrar a presença do Deputado Federal Luiz Noé, e cumprimentá-lo. Repasso os trabalhos à Presidente da Casa, e gostaria de me pronunciar.

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Paulinho, concedo-lhe a palavra no microfone de apartes.

 

O SR. PAULINNHO RUBEM BERTA: Srª Presidente, quero fazer minhas as suas palavras e dizer que concordo inteiramente com a senhora. Também quero me dirigir ao Ver. Toni Proença, principalmente como meu amigo. Temos uma longa caminhada juntos; há mais de vinte anos travamos uma luta em prol desta Cidade. Com o Ver. Toni Proença, meu amigo pessoal, aprendi muito, e hoje ele me ensina mais um capítulo, embora eu gostaria de que fosse diferente, mas quero lhe dizer, Vereador, que com o senhor eu aprendi, e o senhor é um dos responsáveis por eu estar nesta Casa hoje. Infelizmente, as coisas nem sempre são como nós queremos, mas quero dizer ao senhor que lhe desejo a melhor sorte do mundo. Vou continuar, se o senhor permitir, a usar os seus conselhos no sentido de caminharmos cada vez mais juntos e mais coesos nessa luta. O senhor sabe que a realidade nem sempre é como queremos. Mas, com a sua sabedoria, eu aprendi muito; um pouquinho - ou bastante - do que sou hoje eu devo ao senhor. Então eu lhe agradeço. Vou tentar cumprir o meu papel da melhor maneira possível. O senhor pode ter certeza de que, num momento de aperto, solicitarei a sua ajuda.

Meu amigo, um abraço muito apertado de alguém que, sem demagogia, é seu amigo mesmo! Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo a indicação do Ver. Elias Vidal como Líder do PPS, e do Ver. Paulinho Rubem Berta como Vice-Líder.

Convido o Dep. Luiz Noé, Deputado Federal do PSB, a fazer uma saudação a esta Casa.

 

O SR. LUIZ NOÉ: Meus colegas Parlamentares; Presidente Sofia, é um prazer estar aqui com vocês, porque fui Vereador durante dois mandatos, e o Parlamento, sem dúvida nenhuma, como é a Casa do Povo, é a casa de todos. Muitas vezes, não há quem nos defenda, e hoje, na sociedade, o Parlamento, tanto em nível municipal, estadual como federal, é a caixa que ecoa as demandas. Nós, Vereadores, temos a capacidade de estarmos junto com a população nos conflitos, nos encaminhamentos. São os Vereadores que têm esse contato direto. Na democracia representativa, o Vereador, a Câmara de Vereadores, tem esta base.

É motivo de orgulho estar aqui na Câmara de Porto Alegre, no meu Estado, pela história que tem o Estado do Rio Grande do Sul e, sem dúvida nenhuma, quero registrar, com muito prazer, a nossa Bancada, com a Lurdes, que assumiu, e com o Ferronato, que é titular pelo mandato. Muito obrigado pelo carinho. Como Vereador - e acredito que o Ver. Dib é dos mais antigos na Casa -, durante bom tempo exerci mandato, e é muito gostoso ter esse contato com a população, resolver esses problemas e encaminhar soluções. Muito obrigado, e que Deus os abençoe.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Luiz, pela sua visita. A Câmara de Vereadores está às suas ordens.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; nosso Deputado Luiz Noé, que fez uma visita importante à Casa; saúdo todos os colegas e todos os presentes. Temos que saudar, permanentemente, a nossa democracia, e hoje, aqui na Casa, tivemos um exemplo disso. Que bom que conseguimos respeitar os regimentos, respeitar os acordos e darmos continuidade ao processo democrático de uma maneira clara, digna e permanente. Quero também saudar o nosso colega Ver. Toni Proença por seu trabalho, durante todo esse período, à frente da Secretaria da Casa; quero também reconhecer a militância, o trabalho do Ver. Paulinho Rubem Berta, que agora assume, grande parceiro nas lutas comunitárias de tantos e tantos anos. Agradeço ao Ver. Sebastião Melo, que cedeu o seu tempo para que eu pudesse estar aqui na tribuna, o Presidente do nosso Partido, o PMDB, em Porto Alegre.

Eu, que sou basicamente um Vereador da Saúde, acho que estamos em uma cidade cada vez mais saudável, com toda a abrangência que esse termo tem, ou seja, qualidade de vida não é apenas saúde e doença, mas é uma cidade onde possamos transitar melhor, onde possamos viver melhor, onde tenhamos mais possibilidades de nos dedicar, no dia a dia, à família, ao exercício, às coisas boas e também, cada vez com mais vigor, ao nosso trabalho e às comunidades com que estamos permanentemente em contato.

É importante ressaltar que o nosso Sistema Único de Saúde, em Porto Alegre, vem tendo melhoras importantes. Claro que gostaríamos que já fosse em um estágio muito superior. Temos visitado inúmeras unidades de saúde e hospitais, temos participado das mais variadas reuniões, conhecemos profundamente a questão da Saúde pública em Porto Alegre, e temos visto que existem avanços realmente importantes; um deles é a informatização do Sistema de Saúde. Isso está fazendo, claramente, com que consigamos aproveitar muito melhor as consultas. As consultas, principalmente nas áreas de especialidade, apresentavam uma dificuldade muito grande de agendamento, de marcação, de aproveitamento e até de reaproveitamento. Quando aquelas pessoas que poderiam ter aquelas consultas, de algum modo, não compareciam, os médicos acabavam ficando à disposição, mas atendendo, ao invés de 100% das fichas, vamos dizer assim, apenas 60%, 70%, ficando um absenteísmo muito grande. O novo sistema, o Aghos, que está em operação, está fazendo com que aquelas filas virtuais que estavam dentro das gavetas, que estavam sendo marcadas por telefone, numa central de marcação, agora possam ser feitas via Internet. São mínimas as unidades, hoje, que não dispõem de informática, e isso está realmente avançando na cidade de Porto Alegre. Estamos avançando na questão das Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, que estão saindo do papel, acontecendo agora na Cidade, e queremos que aconteçam mais outras três. Está acontecendo, inicialmente, a da Zona Norte, lá no Terminal do Triângulo, mas precisamos também que aconteçam as do Humaitá-Navegantes, Partenon-Azenha e as da Zona Sul, para que nós possamos, efetivamente, diminuir a superlotação das nossas emergências hospitalares.

Eu quero ainda falar que, dentro dessas dificuldades do sistema público de saúde, existe um grande gargalo, que são a traumatologia e a ortopedia. Precisamos, necessariamente, realizar um mutirão para que essas pessoas que estão na fila esperando por procedimentos, por cirurgias, as quais são extremamente numerosas, possam ser atendidas e não fiquem como sequelados permanentes - e cada vez mais nós vemos isso acontecer, em função principalmente dos nossos acidentes de moto, que estão cada vez mais frequentes na Cidade.

Então, estamos trabalhando permanentemente em prol da Cidade e estamos indo em frente. Muito obrigado e saúde para todos!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo desta Vereadora.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Verª Sofia Cavedon, agradeço a cedência do seu tempo neste momento de Comunicações; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, hoje ocupo esta tribuna para também dar continuidade a todas as falas desta tarde no que tange à grande gestão da nossa querida Presidenta Dilma, especialmente nas obras, nos orçamentos, nos recursos, na disposição da sua forma em atuar especificamente em projetos tão importantes para o Estado do Rio Grande do Sul, especialmente na cidade de Porto Alegre. O tão encantado e decantado metrô na cidade de Porto Alegre foi não apenas anunciado, mas confirmado, e a nossa Presidenta Dilma também trouxe um anúncio tão esperado para todos nós, que é a duplicação da nossa ponte do Guaíba, tão falada e decantada, e agora percebo, Ver. Toni Proença, que há um envolvimento pessoal da Presidenta, a qual, certamente, fará todos os esforços para que, efetivamente, esse projeto também saia do papel, assim como o do metrô. Através de uma unidade e de uma parceria de todos os políticos do Estado do Rio Grande do Sul, de toda a Bancada, finalmente o metrô vai sair do papel, e o fará para atingir a população de nossa Cidade que mais necessita do transporte urbano, porque há uma maior concentração de usuários na Região Norte da cidade de Porto Alegre - mais de 350 mil usuários/dia poderão usufruir o metrô naquela região da nossa Cidade.

O segundo ponto também louvável, bem lembrado pelo Ver. Toni Proença, foi a assinatura do Pacto Sul - Brasil Sem Miséria, no combate à miséria, pelos três Governadores do Estado, com a presença da Ministra Tereza Campello, junto com a nossa Presidenta, e, mais do que isso, do mutirão que foi realizado no sábado, no Sesi, dando já uma expectativa, não apenas um anúncio, mas trazendo para a prática, efetivamente, o mutirão da solidariedade, fazendo com que pudessem ser disponibilizadas, numa ação conjunta, Prefeitura e Governo do Estado, inclusive mais de duas mil vagas para emprego.

Mas todas as boas notícias deste final de semana, Ver. Toni Proença, para nós, da Vila Nova Gleba, da Grande Santa Rosa, foi, de certa forma, maculada no sábado à tarde, porque, num dos acessos principais da nossa comunidade, num dos cruzamentos principais da nossa comunidade, na Vila Nova Gleba, na Tarcila Moraes Dutra, na continuação da Guido Alberto Werlang com Eduardo Nadruz, mais um acidente terrível aconteceu em torno do meio dia e meio, no sábado, envolvendo dois jovens numa moto, que ficaram bastante feridos, foram hospitalizados, tivemos que chamar a SAMU. E, lamentavelmente, já tivemos ali, Ver. Mauro Zacher, acidente com três mortes naquele cruzamento.

Em maio deste ano, fizemos uma reunião, em que tivemos o compromisso da EPTC de sinalizar melhor, de verificar qual é a melhor proposta para aquela sinalização e, até agora, lamentamos profundamente, não tivemos nenhum retorno sobre a situação do trânsito caótico daquela região da cidade de Porto Alegre. Quero aqui dizer que não é um lamento apenas de uma comunidade, mas se trata de um dos principais acessos à cidade de Alvorada. É disso que se trata quando falamos da Zona Norte, que é o principal eixo de escoamento para Alvorada, Cachoeirinha e Viamão. E no entorno da Grande Santa Rosa estão os dois principais acessos: além da Av. Baltazar, para Alvorada, a continuação da Rua Eduardo Nadruz e também a Av. Bernardino Silveira Pastoriza, pelo outro lado. Portanto, há de se ter um cuidado maior para com essa região. Eu faço aqui um apelo para o Prefeito para que a gente possa construir uma solução, porque aquela comunidade está muito revoltada, com toda a razão. Inclusive fizeram um protesto, sábado à tarde, em decorrência desse mais lamentável acidente, pois as famílias estão muito preocupadas com aquele entorno, com aquele cruzamento...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: ...no entorno daquele cruzamento, estão localizadas quatro escolas, uma escola de Ensino Infantil, duas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, e, na continuação da Eduardo Nadruz, mais uma escola estadual de Ensino Fundamental. Portanto, é um local extremamente perigoso, e todos os apelos que fizemos até agora para a EPTC, para melhorar a sinalização, para refazer a sinalização do tráfego no local, ainda não surtiram efeito. Quero amanhã, à tarde, com a presença do programa “Com a Câmara na Cidade”, junto com a nossa Presidente - e todos os Vereadores estão convidados para estar lá -, apoiar aquela comunidade, aquela população que não quer mais ver mortos estendidos naquele cruzamento. Muito obrigada, Srª Presidenta.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Sofia, colegas Vereadores e Vereadoras, agradeço aos companheiros do PSD a cedência do tempo. Eu venho aqui principalmente para colocar alguns problemas cruciais da Cidade. Um dos problemas é a zoeira que assola diariamente a população do Centro Histórico de Porto Alegre. Até hoje ninguém justifica, e aqui - eu sempre digo - as pessoas têm medo de cobrar decisões do judiciário. Aquele muquifo que existe ali na Rua Marechal Floriano só está aberto por causa de uma decisão judicial. Juízes erram também! O problema é que aqui os juízes são intocáveis, você não pode ser questionar. Se você questionada... Eu já sei, porque já fui perseguido, respondo a processos por causa disso. Só que eu não vou me calar, porque a população de Porto Alegre merece silêncio!

Não bastasse o problema da Rua Marechal Floriano, agora abriu um inferninho na Rua Jerônimo Coelho, nº 307 - sim, inferninho -, e ninguém dorme mais! Não bastasse isso, Verª Lurdes, há zoeira na rua, há algazarra na rua. Aí já não é mais com SMIC, já não é mais com a SMAM, já não é mais com a SPM, porque eu duvido que esse lugar tenha habite-se, duvido que tenha projeto acústico aprovado na SMAM, duvido que tenha alvará. Fiz o pedido oficialmente à Prefeitura, Ver. Mauro Zacher. Quanto à algazarra na rua, agora estou me comunicando com o 9º BPM e, se necessário for, falarei com todos os comandantes: do 9º, da Capital e até com o Coronel Sérgio. Na rua, a algazarra é com a Brigada Militar! Zoeira, brigas; isso depois dos assassinatos que já houve naquela região da Cidade, Ver. DJ Cassiá.

Nós temos tudo a favor dos bares, das casas noturnas, da boa diversão. Lembro-me, Verª Lurdes, de que, na Taquara, na Lomba do Pinheiro, havia uma zoeira aos sábados à noite e às sextas-feiras, que ninguém dormia - em plena vila, onde moram inúmeras e inúmeras famílias que, no dia seguinte, têm que trabalhar. E não se esqueçam de que, no Centro Histórico de Porto Alegre, naquela região, moram principalmente pessoas idosas. Então, eu chamo: alô, Prefeitura! Está aqui registrado nos Anais da Casa: o problema é na Rua Jerônimo Coelho, nº 307. Não sei quem é o dono, não interessa; pode ser meu irmão, meu tio, meu primo, meu sobrinho, não interessa.

Hoje eu recebi um recadinho aqui. Eu denunciei, dias atrás, algumas empresas terceirizadas, sacanas, isso mesmo, que fazem trambique, que estão cheias de laranjas - podres, diga-se de passagem. Além disso, fazem aquelas cooperativas falsas. Recebi um recado; tem um sujeito aí, eu vou atrás, se necessário, vou dizer o nome desse camarada, desse falcatrua, que diz: “Ah, o Ver. Adeli está denunciando umas empresas, não sei o que lá”. Eu tenho minhas informações, que vieram de uma pessoa que milita numa área que sabe das coisas. Então, não adianta vir fazer ameaça, porque nós temos, inclusive, como saber aquele crime que vitimou o Secretário Eliseu, porque nada fica impune. Eu luto por uma Cidade legal, por uma Cidade onde se respeitem as regras, mas também eu sou contra um outro equipamento. Tinha zoeira, é verdade, mas o sujeito foi lá, Toni Proença, e fez o que o Ministério Público mandou fazer, o que a SMAM mandou fazer. Só que agora, por exemplo, a SMAM não quer ir lá fiscalizar. Eu quero dizer que quem deu as orientações para os cidadãos fazerem o que eles vão fazer fui eu, eu assumo. Quando um equipamento muda, a SMIC tem de checar, a SMAM tem de checar, a SPM tem de checar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. ADELI SELL: ...Eu concluo dizendo que, se o Ministério Público não reaver a sua posição, existe uma coisa chamada Corregedoria. Eu também indiquei as pessoas, os advogados, que, se necessário for, vão à Corregedoria. Assim como eu luto para fechar e para parar com a zoeira desse muquifo do Centro, eu também acho que o outro equipamento que está querendo se legalizar, fez a acústica, tem que ter fiscalização, não podem se sentar em cima do processo, não pode haver essa política, tem que ser certo, tem que ser legal, tem que valer a Lei para todos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu até gostaria de ceder o meu tempo a V. Exª, Verª Lurdes da Lomba, mas ainda tem o período de Pauta. Eu vim a esta tribuna para tratar de um tema, mas, antes disso, quero fazer referência ao assunto que o Ver. Adeli estava tratando, para dizer que sou testemunha de que, quando ele era Secretário da SMIC, realmente, do ponto de vista da poluição sonora, da poluição visual e da incomodação que causam esses bares, quando mal-administrados, as autuações tinham uma consequência, que era o fechamento desses bares. Não vou contar, aqui, o milagre, conto só o santo, mas sou testemunha e vi, pessoalmente, isso acontecer.

Eu vim falar de um assunto fundamental nesta quadra da existência da Nação. Amanhã se reúne o Copom - Comitê de Política Monetária -, em Brasília, e todos esperamos, ansiosamente, que, mais uma vez, o Copom baixe a taxa de juros no Brasil. Isso é um câncer que está corroendo as finanças da população, corroendo as finanças das empresas nacionais e drenando recursos da economia para os bancos e para o sistema financeiro, sem nenhuma necessidade. Se o juro baixar, certamente melhora o mercado interno, aumenta o consumo da população e, com isso, fortalece a economia do Brasil, não gera inflação. Essa não é uma tese, Ver. Zacher, V. Exª, que é economista, que se confirme cientificamente. Esta foi a tese que, durante anos, nos venderam: não podemos ter juros baixos, não podemos ter consumo interno, porque isso vai gerar inflação e vai desarrumar a economia.

Pois foi justamente o contrário o que o Presidente Lula construiu, enfrentando a crise, aumentando o consumo interno, melhorando o salário, diminuindo os juros e fazendo com que a economia do Brasil ficasse imune à crise internacional de 2008. Neste momento, a receita da Presidente Dilma está sendo a mesma, só falta agora continuar o viés de queda da taxa de juro. Com isso, teremos mais mercado interno, teremos a população consumindo melhor e teremos, certamente, melhoria na qualidade de vida a partir do orçamento de todas as famílias. É para isto que serve o Copom, para olhar com interesse da Nação, e não dos banqueiros, e não das empresas internacionais. A manutenção da taxa de juros alta sob a alegação de que a inflação virá galopante de novo não se sustenta em função do passado recente. Por isso, espero, sinceramente, que o Copom, no dia de amanhã, baixe a taxa de juros, e aí nós teremos mais economia, mais consumo da economia interna, no mercado interno, e com isso, cada vez mais, nos afastaremos do perigo da inflação.

E por último, desejo que este movimento liderado pelo Governador Tarso Genro consiga ter êxito. Tenho pouco tempo para tratar disso, mas vale a pena lembrar que é a renegociação das dívidas dos Estados no Brasil. Ou se faz isso, ou Estado nenhum terá capacidade de investimentos nos próximos anos. E é preciso que os Estados voltem a ter capacidade de investir, porque, se os Estados investem, melhora a economia e a qualidade de vida de todos os brasileiros. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Apregoo o Projeto de Resolução, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede a Comenda Porto do Sol ao Instituto Sagrada Família, Província Meridional da Sagrada Família.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2431/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/11, de autoria do Ver. Ismael Heinen, que concede a Comenda Porto do Sol ao professor José Herculano Azambuja.

 

PROC. Nº 3298/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/11, que autoriza a permuta de próprio municipal localizado no lote 1 da quadra I do Parque Industrial da Restinga (PIR), matriculado sob o nº 78.639 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, pelo imóvel localizado no lote 1 da quadra M do PIR, matriculado sob o nº 78.741 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre, de propriedade da Melcon Postos de Serviços Ltda.

 

PROC. Nº 3381/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/11, que cria 9 (nove) cargos de provimento efetivo de Cirurgião-Dentista e 4 (quatro) cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Gabinete Odontológico na Administração Centralizada do Município.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3061/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/11, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que inclui art. 13-A na Lei Complementar nº 373, de 25 de janeiro de 1996 – que dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Porto Alegre –, obrigando cemitérios e crematórios a disponibilizar aos usuários, durante a realização de velórios, serviço de segurança e comércio de alimentação.

 

PROC. Nº 3169/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 017/11, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que inclui inc. XXXVI no caput do art. 25 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo a ingestão de bebidas alcoólicas no rol de infrações previstas aos veículos de transporte coletivo ou de carga.

 

PROC. Nº 3172/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/11, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Arildo Bennech Oliveira.

 

PROC. Nº 3229/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/11, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Carlos Aparício da Silva de Aguiar.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

Convido V. Exas a prestigiar, pelo menos, a abertura do Seminário dos Cidadãos Honorários, amanhã, com o intuito de aproximar os Cidadãos Honorários da cidade de Porto Alegre do trabalho deste Parlamento.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h54min.)

 

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